Nos termos do art. 32 da Resolução TSE nº 23.548/2017, os pedidos de registro de candidaturas recebidos pela Justiça Eleitoral são autuados e distribuídos automaticamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand), nele tramitando de forma obrigatória.

           Assim, após inseridos os dados no CANDex e transmitidos/entregues à Justiça Eleitoral, o Sistema CAND irá peticionar os registros no PJe, passando, então, a neste terem tramitação obrigatória.

           Para consultar o andamento de seus processos, os candidatos devem acessar o PJe, através do link abaixo:

https://pje.tre-pa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

           Na tela de consulta, será possível realizar pesquisas através do número do Processo, Nome da Parte, Nome do Advogado, Classe Judicial (Código da Classe 11532), por CPF ou CNPJ e OAB.

           Ressaltamos ser essencial que os candidatos e partidos acompanhem o status do julgamento de seus processos.

           Após o fechamento do sistema de candidaturas será gerado movimento no PJe informando se o candidato está APTO ou INAPTO, ou seja, se estará ou não na urna.