ELEIÇÕES CONSELHOS TUTELARES 2019

Em 2019, no dia 06 de outubro, ocorrerá a Eleição dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil.

O Tribunal , conforme a Portaria TRE-PA 18.649/2019, atuará apenas de forma consultiva, cedendo urnas e listas de eleitores e orientando de forma básica a realização das eleições.

Entretanto, toda a organização e condução das eleições é de responsabilidade do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de cada município, que estabelece suas regras de candidatura, acesso à seção, votação, apuração etc.

 

Nesta página serão inseridas algumas informações importantes e complementares, de apoio aos conselhos tutelares.

 OBS.: PARA SABER EM QUE LOCAIS OCORRERÁ A VOTAÇÃO NO DIA 06/10/2019, PROCURE O CONSELHO TUTELAR DO SEU MUNICÍPIO.


Quantidade de Eleitores por Local de Votação do Cadastro Eleitoral (PDF) em 06/08/2019. 

Este arquivo contém a RELAÇÃO QUANTITATIVA DE ELEITORES POR LOCAL DE VOTAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL em  06/08/2019 - data definida como o 'fechamento de cadastro para as eleições COMDAC', conforme a portaria 18.649/2019, logo abaixo.

ESCLARECEMOS QUE NÃO EXISTE RELAÇÃO ENTRE O LOCAL DE VOTAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL (CONSTANTE DA RELAÇÃO ACIMA), E OS POLOS DE VOTAÇÃO QUE O COMDAC DE SEU MUNICÍPIO SELECIONAR PARA RECEBER OS ELEITORES NO DIA 06/10/2019

A RELAÇÃO ACIMA É PARA MERA ORIENTAÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS, PARA QUE ESTES SE PLANEJEM NA DISTRIBUIÇÃO DE ELEITORES NOS SEUS PRÓPRIOS POLOS DE VOTAÇÃO.

 

Portaria 18.649/2019 (PDF)

 

Portaria 18.930/2019 (Modifica a 18.649/2019) (SEGUE O TEXTO LOGO ABAIXO)

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Portaria Nº 18930/2019 TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Resolução TSE nº 22.685/2007, no art. 139 da Lei 8.069/1990, e na forma da Lei 12.696/2012, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria 18.649/2019 18649/2019 TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º..............................................................

Parágrafo único. Os pedidos de cessão de urnas de lona poderão ser apresentados no Tribunal até o dia 20 de setembro de 2019".

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belém, 22 de agosto de 2019.