Acesso à informação no TRE do Pará
A lei de acesso à informação - a lei nº 12.527, sancionada pela Presidência da República em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob guarda de órgão e entidades públicas. Facilitando dessa forma uma maior participação popular no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais.
Abaixo estão disponíveis links para acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TRE do Pará em cumprimento à lei de acesso à informação. Estão disponíveis informações sobre as contas do TRE do Pará, licitações e contratos, concursos, relatórios e outros temas de interesse da sociedade.
- Competências do TRE do Pará
- Estrutura Organizacional
- Locais e horário de atendimento ao público
- Contas do TRE do Pará
- Licitações
- Planejamento e gestão
- Acompanhamento de ações, programas e projetos (formato PDF)
- Gestão orçamentária e financeira
- Acompanhamento de obras e reformas
- Gestão de Pessoas
- Controle interno
- Relatórios
- Relatórios de Atividade
- Relatórios de Gestão
- Relatórios de Gestão Fiscal
- Relatórios de auditoria interna
- Concursos
- Dúvidas frequentes (em formato PDF)
Se a informação não for localizada, utilize a página da Ouvidoria do TRE do Pará para ser direcionado a um sistema específico que permite ao cidadão registrar um pedido formal de informação.
