Tribunal Regional Eleitoral do Pará

A lei de acesso à informação - a lei nº 12.527, sancionada pela Presidência da República em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob guarda de órgão e entidades públicas. Facilitando dessa forma uma maior participação popular no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais.

Abaixo estão disponíveis links para acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TRE do Pará em cumprimento à lei de acesso à informação. Estão disponíveis informações sobre as contas do TRE do Pará, licitações e contratos, concursos, relatórios e outros temas de interesse da sociedade.

• Competências do TRE do Pará
• Estrutura Organizacional
• Locais e horário de atendimento ao público
• Contas do TRE do Pará
• Licitações
• Planejamento e gestão
• Acompanhamento de ações, programas e projetos (formato PDF)
• Gestão orçamentária e financeira
• Acompanhamento de obras e reformas
• Gestão de Pessoas
• Controle interno
• Planos
• Relatórios
• Relatórios de Atividade
• Relatórios de Gestão
• Relatórios de Gestão Fiscal
• Relatórios de auditoria interna
• Concursos
• Dúvidas frequentes (em formato PDF)

Se a informação não for localizada, utilize a página da Ouvidoria do TRE do Pará para ser direcionado a um sistema específico que permite ao cidadão registrar um pedido formal de informação.