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Sistema Justifica

1º.12.2016 - último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 2 de outubro (1º turno)  apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

29.12.2016 - último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 30 de outubro (2º turno)  apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

Eleitores de outros Estados devem consultar o respectivo TRE

Utilize o Sistema JUSTIFICA para apresentar justificativa eleitoral

O envio pelo sistema exige o cumprimento dos seguintes requisitos:

a) ser eleitor inscrito nas zonas eleitorais do Estado do Pará;

b) preencher os campos com dados corretos;

c) preencher o motivo da justificativa;

d) anexar o comprovante da impossibilidade de comparecimento (atestado médico, comprovante de passagens, entre outros) - (formato "jpg" ou "pdf", tamanho máx. 2MB).

Observações
1. Deve ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.

2. Os requerimentos serão analisados somente após as eleições 2016.

Caso necessite de certidão de quitação eleitoral antes desse prazo, deverá contatar diretamente o seu cartório eleitoral.


Funcionamento do Sistema Justifica:

- Encaminhada a justificativa o eleitor receberá um número de protocolo para consulta através do e-mail cadastrado.

- Recebida pelo cartório eleitoral o requerimento de forma legível, o eleitor será informado que aguarda apreciação do juiz eleitoral.

- Caso esteja ilegível, o eleitor será orientado a corrigir o problema e a proceder ao novo envio pelo sistema ou, se preferir, encaminhar os documentos fisicamente, pelo correio ou pessoalmente, a sua respectiva zona eleitoral.

- O Sistema informará do deferimento ou do indeferimento do pedido pelo juiz eleitoral.


Prazos para justificativa:

Eleitor no Brasil: 60 dias após as eleições.

Eleitor no Exterior: 30 dias após o retorno ao país.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PA +