Mesário

canal do mesário-2018

Conheça o programa Mesário Voluntário (Inscrições e Informações).

 

O Mesário é um cidadão especial para a Justiça Eleitoral.

As eleições são de interesse de toda a comunidade e a convocação de milhares de pessoas da sociedade contribui para a transparência do processo.
O trabalho dos mesários, juntamente com o dos servidores da Justiça Eleitoral, garante que a vontade do eleitor seja respeitada e a democracia fortalecida.


Benefícios

Além de contribuir com a Justiça Eleitoral, no exercício da cidadania, ser mesário assegura ao cidadão outras vantagens:

  • Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 98);
  • O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concursos públicos, no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como em outros certames, desde que haja previsão no respectivo edital;
  • Crédito nas atividades complementares/extracurriculares para os alunos das IES - Instituições de Ensino Superior conveniadas à Justiça Eleitoral (mais informações a seguir)

Instituições de Ensino Superior com acordo de colaboração:

Escola Superior da Amazônia – ESAMAZ

Escola Superior Madre Celeste – ESMAC

Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel - FATEFIG (Tucuruí)

Faculdade Estácio de Castanhal

Faculdade Metropolitana da Amazônia - FAMAZ

Faculdade Pan Americana - FPA (Capanema)

Universidade do Estado do Pará – UEPA

Universidade Federal do Pará - UFPA

As Instituições de Ensino Superior que desejarem firmar acordo de colaboração com a Justiça Eleitoral para crédito de horas trabalhadas por seus estudantes como horas de atividade complementar, deverão oficiar à Presidência do TRE/PA, concordando com os termos da minuta do termo (minuta padrão). 

Como creditar as horas trabalhadas nas Instituições de Ensino Superior?

  • Comparecer ao Cartório da Zona Eleitoral pela qual atuou nas Eleições (ver o endereço do cartório na Relação de Zonas Eleitorais).
  • Solicitar declaração de que prestou serviço à Justiça Eleitoral como Mesário.
  • Apresentar a declaração no setor responsável da Instituição de Ensino Superior para o registro de crédito como atividade complementar/extracurricular.

 

Restrições

Não podem ser mesários:

  • Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o 2º grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  • Membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva;
  • Autoridades e agentes policiais;
  • Funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • Eleitores menores de 18 anos;
  • Os que pertençam ao serviço eleitoral.

 

Treinamento a distância de mesários  (Disponível apenas no período eleitoral.)

Acesse também o treinamento a distância de mesários.

 

  • Como é composta a Justiça Eleitoral?

São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais (CF/88, art. 118, e Código Eleitoral, art. 12).

  • Eu queria ser Mesário e trabalhar nas eleições. Como devo proceder?

A inscrição pode ser feita por meio de formulário específico disponível na internet do TRE ou pessoalmente, em seu cartório eleitoral. Seu nome passará a fazer parte da listagem de Mesários e, quando houver necessidade, você será convocado.

  • Recebi a convocação da Justiça Eleitoral: o que fazer?

Compareça o quanto antes ao Cartório Eleitoral, portando sua convocação e seus documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, número de matrícula e endereço completo do seu órgão empregador, seja ele público ou da iniciativa privada).

  • Vou ser remunerado pelo trabalho como Mesário?

Não. O serviço prestado não é remunerado. O mesário receberá um auxílio-alimentação e terá direito a 2 dias de folga em seu trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado nas eleições. Terá também 2 (dois) dias de folga para cada dia de treinamento e, ainda, preferência no desempate em alguns concursos públicos.

  • Fui convocado para Mesário. Posso fazer propaganda do meu candidato através de camiseta ou qualquer outro meio?

Não. Os integrantes da Mesa Receptora de Votos não poderão fazer qualquer tipo de propaganda durante a votação.

  • Vou poder faltar ao trabalho no dia seguinte ao das eleições para poder descansar?

A Lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem especificar a data em que poderá utilizar o benefício. Solicite seu comprovante ao Chefe do Cartório Eleitoral e converse com seu empregador.

  • Se eu for Mesário tenho de trabalhar na apuração dos votos também?

Não. Para os trabalhos da Junta Apuradora, servidores da Justiça Eleitoral executarão o serviço.

  • Quantas vezes trabalharei como mesário voluntário?

A nomeação é por eleição, sendo o eleitor consultado previamente se possui interesse em participar como voluntário em futuras eleições.

  • Quais os impedimentos para ser mesário?

Segundo a legislação eleitoral, não podem ser mesários:
I.Os componentes das frentes parlamentares;
II.As autoridades e agentes policiais;
III.Os que pertencerem ao serviço eleitoral;
IV.Os eleitores menores de dezoito anos.