Mesário Voluntário

Banner referente ao projeto mesário voluntário

 A Justiça Eleitoral busca contar com o apoio de cidadãos conscientes de suas atribuições e comprometidos com a atividade a ser desempenhada, garantindo, dessa forma, transparência no processo eleitoral.

As eleições são de interesse de toda a sociedade e o trabalho dos mesários garante que a vontade do eleitor seja respeitada e a democracia fortalecida.

Inscreva-se como Mesário Voluntário 

 Quem pode ser?

Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

 Quem não pode ser?

  • Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
  • Os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
  • As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Vantagens:

  • Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 98);
  • O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concursos públicos, no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como em outros certames, desde que haja previsão no respectivo edital;
  • Crédito nas atividades complementares/extracurriculares para os alunos das IES - Instituições de Ensino Superior conveniadas à Justiça Eleitoral (mais informações a seguir)

Instituições de Ensino Superior com acordo de colaboração:

Escola Superior da Amazônia – ESAMAZ

Escola Superior Madre Celeste – ESMAC

Universidade do Estado do Pará – UEPA

Universidade Federal do Pará - UFPA

As Instituições de Ensino Superior que desejarem firmar acordo de colaboração com a Justiça Eleitoral para crédito de horas trabalhadas por seus estudantes como horas de atividade complementar, deverão oficiar à Presidência do TRE/PA, concordando com os termos da minuta do termo (minuta padrão). 

Como creditar as horas trabalhadas nas Instituições de Ensino Superior?

  • Comparecer ao Cartório da Zona Eleitoral pela qual atuou nas Eleições (ver o endereço do cartório na Relação de Zonas Eleitorais)
  •  Solicitar declaração de que prestou serviço à Justiça Eleitoral como Mesário.
  •  Apresentar a declaração ao setor responsável da Instituição de Ensino Superior para o registro de crédito como atividade complementar/extracurricular.