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Banner referente ao projeto mesário voluntário

Mesário Voluntário

 

A Justiça Eleitoral busca contar com o apoio de cidadãos conscientes de suas atribuições e comprometidos com a atividade a ser desempenhada, garantindo, dessa forma, transparência no processo eleitoral.

As eleições são de interesse de toda a sociedade e o trabalho dos mesários garante que a vontade do eleitor seja respeitada e a democracia fortalecida.

 

Vantagens:

  • Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 98);
  • O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público, desde que haja previsão no edital do concurso;
  • O trabalho como mesário será considerado critério de desempate, nos casos de promoção de servidores públicos (Lei nº 4.373/65, art. 379, §§ 1º e 2º);
  • Crédito nas atividades complementares/extracurriculares para os alunos das IES - Instituições de Ensino Superior conveniadas à Justiça Eleitoral.

 

Quem pode ser?

Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

 

Quem não pode ser?

  • Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
  • Os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
  • As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

 

Instituições de Ensino Superior com acordo de colaboração:

 

Como creditar as horas trabalhadas nas IES?

  • Comparecer ao Cartório da Zona Eleitoral onde atuou nas Eleições 2016.
  • Ver o endereço do cartório na Relação de Zonas Eleitorais.
  • Solicitar declaração de que prestou serviço à Justiça Eleitoral como Mesário.
  • Apresentar a declaração ao setor responsável da Instituição de Ensino Superior para o registro de crédito como atividade complementar/extracurricular.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PA +