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Mesário Voluntário

 

A Justiça Eleitoral busca contar com o apoio de cidadãos conscientes de suas atribuições e comprometidos com a atividade a ser desempenhada, garantindo, dessa forma, transparência no processo eleitoral.

As eleições são de interesse de toda a sociedade e o trabalho dos mesários garante que a vontade do eleitor seja respeitada e a democracia fortalecida.

Inscreva-se como Mesário Voluntário 

Vantagens:

  • Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 98);
  • O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concursos públicos, no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como em outros certames, desde que haja previsão no respectivo edital;
  • O trabalho como mesário será considerado critério de desempate, nos casos de promoção de servidores públicos (Lei nº 4.373/65, art. 379, §§ 1º e 2º);
  • Crédito nas atividades complementares/extracurriculares para os alunos das IES - Instituições de Ensino Superior conveniadas à Justiça Eleitoral.

 

Quem pode ser?

Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

 

Quem não pode ser?

  • Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
  • Os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
  • As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

 

Instituições de Ensino Superior com acordo de colaboração:

 

Como creditar as horas trabalhadas nas IES?

  • Comparecer ao Cartório da Zona Eleitoral onde atuou nas Eleições 2016.
  • Ver o endereço do cartório na Relação de Zonas Eleitorais.
  • Solicitar declaração de que prestou serviço à Justiça Eleitoral como Mesário.
  • Apresentar a declaração ao setor responsável da Instituição de Ensino Superior para o registro de crédito como atividade complementar/extracurricular.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PA +