Justiça Eleitoral promove ação para regularizar eleitores na Capital

Justiça Eleitoral promove ação para regularizar eleitores na Capital

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Atendimento de Eleitores

A partir desta semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) promoverá, entre os dias 29 de abril e 4 de maio, uma grande ação voltada para o Fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores, período que visa regularizar a situação eleitoral de quem irá votar nas Eleições municipais deste ano.

A iniciativa será promovida no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia e é direcionada a eleitores que precisam faz algum tipo de atualização, alistamento eleitoral (1ª via), transferência ou mudança de sessão eleitoral perante a Justiça Eleitoral.

Belém, possui hoje, cerca de 55.758 mil eleitores em situação irregular junto a Justiça Eleitoral do Pará. São pessoas que tiveram o título cancelado por não comparecimento, sem justificativa, nos últimos três pleitos.

Ao todo, 120 pessoas atuarão no atendimento centralizado ao eleitor. Com uma estimativa de cinco mil comparecimentos no último dia de atendimento, o TRE-PA estará com 50 guichês para atender quem desejar regularizar suas situações junto à Justiça Eleitoral.Serão oferecidos serviços de: alistamento, 2ª via de título, revisão de dados e transferência domiciliar.

A partir do dia 29 o atendimento no Hangar estará aberto para toda a população, inclusive no final de semana (30 e 1º de Maio) nos seguintes horários e datas: De 29/04 a 01/05, das 8h às 15h, e a partir do dia 02/05 a 04/05, das 08h às 18h. “Lembramos que o Tribunal tem uma política de que quem estiver na fila até as 18h do último dia será atendido, independente de qualquer contra tempo ou do horário” finalizou Felipe Brito, Secretário de Tecnologia da Informação.

 Acessibilidade

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos também têm até o dia 4 de maio para solicitarem a transferência para seção eleitoral especial, que obedeçam aos requisitos de acessibilidade.

No Pará são 19.387 eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, destes, 17.505 mil foram às urnas nas Eleições de 2014. Já os idosos, 767 mil estão aptos a votar nas eleições de 2016. Diante disso, o TRE trabalha para promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia desses eleitores ao processo eleitoral.

As seções eleitorais especiais estão previstas pela Resolução TSE nº 21.008 que dispõe sobre o voto das pessoas com deficiência. São locais de votação que obedecem aos critérios de acessibilidade especificados pela Associação Brasileira de Normais Técnicas (ABNT).

Ao solicitar a seção especial, a pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida poderá votar em seções que tenham rampas, elevadores ou sejam localizadas no térreo.

Para os eleitores com deficiência visual haverá urnas eletrônicas preparadas com dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio.

Agendamento

Estes eleitores irregulares ainda terão a opção de fazer o atendimento de forma agendada na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE). Até o dia 4 de maio ainda estão disponíveis mais de 3.200 mil vagas para essa modalidade.

A central está com 14 guichês exclusivos para fazer o acolhimento do eleitor com data e horários previamente agendados através do site do Tribunal (http://www.tre-pa.jus.br).

Documentação

Para quem vai procurar os serviços do eleitoral os documentos necessários são:

  • Carteira de Identidade (RG), valendo também a Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho;
  • Para alteração de nome (solteiro para casado), apresentar Certidão de Casamento;
  • Comprovante de residência atual;
  • Certificado de Alistamento Militar ou Carteira de Reservista para homens de 18 a 45 anos, somente para Alistamento Eleitoral (1ª via do Título).

Serviço

Atendimento especial do TRE

Data e Horário:

  • De29/04 a 01/05, das 8h às 15h,
  • De 02/05 a 04/05, das 08h às 18h

Local: Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, Av. Dr. Freitas, s/n – Marco.

icone mapa

Rua João Diogo 288, Campina , Belém- PA- CEP 66015-902

CNPJ do TRE-PA: 05.703.755.0001-76

Telefone:(91)3346-8000

Ouvidoria:(91) 3346-8037 - Mais informações

Protocolo Geral:(91) 3346-8769 - Mais Informações

Icone Protocolo Administrativo

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Icone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de atendimento Sede: 08h às 14h*           *Obs:  Em cumprimento à Portaria TRE-PA                nº20.463/2021, no dia 02 de agosto de 2021           atendimento ao público retornou ao modelo presencial

 

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