Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm até o dia 4 de maio para solicitarem, a Justiça Eleitoral, a transferência para seção eleitoral especial, que obedecem aos requisitos de acessibilidade. Nas Eleições de 2014, O Pará teve 17.505 mil eleitores foram às urnas.

Em todo o Brasil, a Justiça Eleitoral tem o registro de quase 700 mil eleitores com deficiência, sendo mais de 130 mil no exterior. De acordo com a Comissão de Acessibilidade do TRE-PA, no Pará são 19.387 eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Diante disso, ela trabalha para promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia desses eleitores ao processo eleitoral.

As seções eleitorais especiais são previstas pela Resolução TSE nº 21.008 que dispõe sobre o voto das pessoas com deficiência. São locais de votação que obedecem aos critérios de acessibilidade especificados pela Associação Brasileira de Normais Técnicas (ABNT). As Eleições de 2014 tiveram 853 seções especiais.

Ao solicitar a seção especial, a pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida poderá votar em seções que tenham rampas, elevadores ou sejam localizadas no térreo. Para os eleitores com deficiência visual haverá urnas eletrônicas com dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio.

Atendimento em Libras no Fechamento de Cadastro

De 29 de abril a 4 de maio, o TRE-PA promoverá uma grande ação no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia direcionada aos eleitores que pretendem regularizar a situação com Justiça Eleitoral. Na ocasião, a partir de segunda-feira (02) haverá atendimento direcionado a eleitores com deficiência auditiva.

A Comissão de Acessibilidade do TRE-PA firmou convênio com a Universidade do Estado do Pará (UEPA) em que 16 alunos do Curso de Libras atuarão para facilitar a comunicação. Além do Hangar, os alunos atuarão nos Cartórios Eleitorais de Ananindeua e Icoaraci, no Posto de Atendimento de Mosqueiro e na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE).

Eleitores acima dos 60 anos

Os eleitores acima dos 60 anos também têm até o dia 4 de maio para solicitar seção especial. Em todo o Estado há 797.839 mil eleitores acima dessa idade. De 60 a 69 anos estão a maior parte do desse eleitorado, 411.169 mil, que têm a obrigatoriedade de votar. Já para os idosos acima dos 70 anos, que somam 356.067 mil, o voto é facultado.