Consulta Pública

Consulta Pública para a obtenção de manifestações voltadas ao aperfeiçoamento das minutas de resoluções relacionadas à Lei n.º 13.105/2015 que instituiu o novo Código de Processo Civil.

O Conselho Nacional de Justiça designou Consulta Pública para a obtenção de manifestações voltadas ao aperfeiçoamento das minutas de resoluções relacionadas à Lei n.º 13.105/2015 que instituiu o novo Código de Processo Civil.

Neste sentido, os interessados poderão acessar a página da Internet do CNJ para obtenção das instruções de como proceder ao envio das sugestões de ajustes.

As minutas dos normativos guardam relação às seguintes matérias: 1)Comunicações processuais; 2)Leilão eletrônico; 3)Atividades dos peritos; 4)Honorários periciais. As eventuais sugestões poderão referir-se ainda aos seguintes temas (sem minuta disponível): 1)Demandas repetitivas; e 2)Atualização Financeira.

As manifestações poderão ser encaminhadas até o dia 04.04.16 - exclusivamente por e-mail - e deverão ser sucintas e fundamentadas, além de específicas aos textos das minutas de resoluções disponibilizadas e à experiência acumulada pelos interessados no sistema de justiça.

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