O Tribunal Regional Eleitoral do Pará comemora a marca de quinta melhor execução financeira de 2016 no âmbito da Justiça Eleitoral. Essa marca representa o êxito no alcance das metas de pagamento das despesas estabelecidas pela Administração no exercício de 2016, o que permitirá a manutenção do bom funcionamento do órgão nos próximos anos, já que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal da União, o qual vigorará por 20 anos, limitando de forma individualizada as despesas primárias dos órgãos públicos.

A nova Emenda Constitucional estabeleceu que, para o exercício de 2017, os gastos públicos ficarão limitados à despesa paga no exercício de 2016, incluindo os restos a pagar pagos, corrigida em 7,2 % (variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA). Para os exercícios posteriores, o orçamento equivalerá ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA. Por isso foi de fundamental importância o resultado alcançado em relação à execução financeira no ano que passou.

O TRE-Pa contabilizou, somando as despesas do exercício de 2016 e os restos a pagar, 97,3% de sua execução financeira, uma margem positiva que deixará o orçamento dos próximos anos dentro de um limite considerado satisfatório para a manutenção das necessidades do órgão.

"O destaque é ainda maior quando avaliamos apenas o que foi pago de despesa do exercício de 2016 neste ano passado, pois conseguimos atingir as metas, com uma porcentagem de 98,7% das despesas pagas" destacou Ricardo Serruya, Chefe da Seção de Programação e Controle Orçamentário.

O Diretor Geral do TRE-Pa, Francisco Valentim afirma ainda que será necessário fazer ajustes para o próximo ano. "Claro que, mesmo assim, as gestões terão que coordenar glosas orçamentárias considerando que os custos de serviços e materiais são sempre superiores aos índices inflacionários. Mas essa vitória foi essencial para o TRE, pois refletirá em gerações, em razão da indexação das despesas por 20 anos". Lembrou.

"Este resultado positivo só foi possível graças ao esforço empreendido por todas as áreas do Tribunal, que juntamente com a nossa equipe, trabalharam muito forte e com intensa dedicação, inclusive durante o recesso em dezembro" avaliou Anderson Araújo, Coordenador de Contabilidade e Finanças.