Durante a tarde desta quinta (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e da Rede Paraense de Pessoas Trans para trocar informações sobre a melhor forma de atender os eleitores transexuais e travestis.

A Presidente do TRE, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro recebeu o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Michell Durans, junto com a sua comitiva, e conversou previamente sobre mais este desafio para o TRE.

“Estamos muito felizes poder compartilhar este momento com vocês. Precisamos dessa troca de experiências já que a SEJUDH trabalha diretamente com este público. O nosso dever é respeitar os direitos da pessoa trans. É assim que é o pensamento da Justiça Eleitoral. Queremos atender a todos de forma a garantir o direito a cidadania para todos”, destacou a Presidente. 

Na ocasião, também estavam presentes pelo TRE Edson Costa, Diretor Geral, Rodrigo Valdez, Secretário de Gestão de Pessoas , Alessandro Cruz, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Fernanda Moura, da Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial. Da SEJUDH além do secretário Michell Durans, Beto Paes, Gerente de Livre Orientação Sexual, E ainda Isabella Santorinne Braga que é Coordenadora da Rede Paraense de Pessoas Trans.

Na oportunidade foi firmado uma parceria entre o órgão do Governo e a Justiça Eleitoral, onde a SEJUDH contribui com a orientação e capacitação de servidores do Tribunal para serem multiplicadores em todo o estado.

“Gostaria de parabenizar esta iniciativa do TRE em convocar a SEJUDH para este processo de inclusão social. Nós temos a experiência com o público trans na emissão da Carteira Social, que é um documento legal de identificação da pessoa trans. Então será um prazer dividir esse conhecimento com os servidores e colaboradores do TRE. Em como abordar, como reconhecer, os termos corretos a serem utilizados. Tudo isso é muito importante para tratar Travestis e transexuais da forma digna como eles merecem”, ressaltou Michell Durans, Secretário da SEJUDH.

Ainda de acordo com o titular da SEJUDH, atualmente existem 500 Carteiras Social emitidas pelo Governo do Estado para pessoas trans. Nela consta o nome social da pessoa e no verso os dados de nascença.

A expectativa é que para este cadastro eleitoral, cerca de um mil eleitores solicitem o Título com o nome social.

Coletiva

Após a reunião, os representantes do TRE, SEJUDH e Rede Paraense de Pessoas Trans, concederam coletiva à imprensa.

“A Justiça Eleitoral tem um grande desafio este ano, além do processo de recadastramento biométrico, agora temos a missão de incluir o nome social para eleitores trans. Por isso pedimos a ajuda da SEJUDH para nos ajudar a entender algumas situações para melhor orientar nossos servidores e colaboradores no atendimento aos eleitores trans”, destacou Edson Costa, Diretor Geral do TRE do Pará.

O TRE do Pará tem 100 zonas eleitorais em todo o estado. A intenção é capacitar servidores e trabalhar com multiplicadores de informações. “Além do treinamento de pessoal, também vamos estudar a possibilidade de criar cartilhas e vídeos educativos para distribuir para todo o Pará. Temos municípios muito distantes e precisamos chegar o quanto antes em cada zona eleitoral”, destacou Rodrigo Valdez, Secretário de Gestão de Pessoas do TRE.

Na ocasião, Isabella Santorinne Braga que é Coordenadora da Rede Paraense de Pessoas Trans fez um novo título de eleitor com o nome social. Ela revelou que, nas últimas eleições, justificou o voto por ter um documento civil com foto e nome masculinos e por isso passou constrangimentos, pois suspeitaram que ela estava querendo votar por outra pessoa. “Agora o voto está garantido! Estou muito emocionada em ter nas mãos o meu novo título. Isso é uma conquista resultado de muita luta. Por isso a emoção é forte. Essa iniciativa é muito importante porque garante um direito que é nosso, direito de votar e ser reconhecida pelo nome que a gente se identifica”, declarou.

Título de Eleitor com o nome social

Desde a última terça-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará começou a emissão de Título com o nome social para eleitores transexuais e travestis que fizerem a solicitação na hora do atendimento. A Resolução 23.562 foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitores transexuais e travestis podem ir a qualquer posto de atendimento ou cartório eleitoral do Pará e solicitar a atualização dos dados. É necessário levar uma carteira de identificação oficial que pode ser também a Carteira Social, emitida pelo Governo do Estado. Quem não tiver este documento pode declarar na hora do atendimento o nome social que deseja constar no título de eleitor. É necessário também o comprovante de residência e, em caso de primeira via do título para jovens, o alistamento ou certificado de reservista.

Além disso, será possível escolher se deseja mudar a identificação de gênero no sistema do Cadastro Eleitoral, feminino ou masculino. Os novos dados serão atualizados e constarão também no caderno de votação nas Eleições 2018.

Todos os postos de atendimento do TRE, no Pará, estão aptos a emitir o título de eleitor com o nome social até o dia 9 de maio.