Encerra período de julgamento das contas dos candidatos eleitos

TRE do Pará julgou todos os processos, antes do fim do prazo, e se prepara para a diplomação dos eleitos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará encerrou nesta sexta-feira, 14, os julgamentos da prestação de contas dos candidatos eleitos em 2018. As audiências culminam três dias antes da data limite para a cerimônia de diplomação. A ação é determinada pela lei de número 9504/1997, art. 30, estabelecido pela Justiça Eleitoral.

O artigo verifica a regularidade das contas de campanha, decidindo pela aprovação dos candidatos que estão regulares. Caso o candidato não esteja regular com a Justiça Eleitoral, cabe à corte determinar a suspenção da diplomação do mesmo.

A sessão extraordinária foi conduzida pela Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves e Juízes Altemar da Silva Paes, Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, Luzimara Costa Moura e José Alexandre Buchacra Araújo e a Procuradora Regional Eleitoral, Dra. Nayana Fadul da Silva.

“A atuação do Ministério Público, neste momento, é como fiscal da lei e também da regularidade do pleito eleitoral. Baseado na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz que: as dívidas de campanha não assumidas, são motivos suficientes para a reprovação do candidato”, explicou a procuradora Nayana Fadul.

 

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