O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, já abriu para consulta pública o regulamento do Selo Justiça em Números 2019. Qualquer cidadão pode contribuir com sugestões para a minuta de portaria, através deste link. As respostas devem ser enviadas até o dia 20 de fevereiro.

A partir de agora, o CNJ vai adotar um novo formato, a produção de estatísticas estará associada aos resultados obtidos pelo tribunal ao longo do ano em termos da gestão jurisdicional e administrativa. Para tanto, a pontuação será segmentada em três eixos temáticos: Governança; Produtividade e Qualidade; e Transparência da Informação.

Segundo a minuta, em cada eixo serão avaliados novos requisitos, como a capacitação dos servidores lotados nas unidades de distribuição e autuação quanto ao uso das Tabelas Processuais Unificadas, criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores de forma a reduzir os índices de absenteísmo e a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no eixo de Governança.

Em Produtividade e Qualidade, serão verificadas as menores Taxas de Congestionamento e mais incentivo à conciliação, além da redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes e os julgamentos de ações de violência contra a mulher e ações penais de competência do júri.

Já no eixo de Transparência da Informação, entre os requisitos, será necessário alcançar o mínimo de 70% no ranking da transparência do Poder Judiciário.

TRE do Pará já conquistou 3 Selos

Com as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, o Selo Justiça em Números é concedido pelo CNJ desde 2014. No formato aplicado até 2018, o Selo reconheceu a excelência dos tribunais brasileiros que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

O TRE do Pará conquistou a maior honraria, o Selo Diamante 2017, sendo o único Tribunal da Justiça Eleitoral do Brasil a ser destaque na categoria. Este ano, a conquista foi pelo Selo Prata. E em, 2014, ganhou o Selo Bronze.