A Resolução - CNJ nº 221/2016 apresenta princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas nacionais do CNJ, constituindo um passo importante em direção a uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva; e a Portaria - CNJ nº 114/2016 regulamenta a referida Resolução, estabelecendo as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais, visando tornar o processo de construção mais plural e colaborativo.

A partir de hoje a pesquisa estará disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que também possibilitará a participação da população em geral, presencialmente em entidades parceiras, como a OAB, onde o TRE disponibilizará uma atendente durante todo o dia 24, bem como shoppings, universidades e demais instituições parceiras.

Para a coordenadora do Gabinete de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE do Pará, Hérika Souza, “participando da pesquisa, o cidadão contribuirá para definição do que deve ser priorizado pelo Poder Judiciário no ano 2020, permitindo com que a Justiça aperfeiçoe seus serviços e direcione sua atuação a partir da ótica de seu público externo”.

Todo o mote da campanha de comunicação está centrada na frase: “A Justiça que você quer também depende de você!”. A utilização desta frase tem como objetivo incentivar a participação popular no projeto, sugerindo uma atitude proativa e colaborativa de todos na construção de uma Justiça Eleitoral cada vez melhor.

A campanha apresenta linguagem simples, objetiva e acessível, de forma a atender todos os públicos e promover um ‘clima’ de familiaridade e proximidade. Considerando a diversidade de públicos (servidores, magistrados, cidadãos), a estratégia de comunicação propõe diferentes ações nos diversos canais disponíveis, como e-mail, redes sociais, postagens na intranet e no portal do tribunal.

Ainda de acordo com a coordenadora do GPEG, após o encerramento do período de coleta de respostas à pesquisa, “as metas mais votadas na consulta pública serão apresentadas ao CNJ que, após análise, as submeterá à aprovação no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer em novembro. Uma vez aprovadas, as metas passam a ser obrigatórias e deverão ser cumpridas pelo Poder Judiciário no ano de 2020, com informe periódico do seu grau de execução”. Para participar basta responder o formulário disponível aqui.