TRE cria comissão para incentivar a participação feminina no poder judiciário

A Portaria nº 18.836/2019 foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico

TRE-PA Reunião da Comissão Feminina

 

Em setembro do ano passado, considerando a importância da criação de espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres, por meio da Resolução nº 255/2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. O dispositivo estabelece que todos os ramos do judiciário devem criar Comissões específicas para o desenvolvimento de medidas que promovam medidas que assegurem igualdade de gênero no ambiente institucional.

Editada ainda na gestão da ministra Carmen Lúcia, a Resolução considerou os dados levantados pelo CNJ sobre a representatividade feminina na ocupação de cargos no Poder Judiciário, que demonstra a assimetria existente, bem como a ratificação do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. A Resolução visa alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que busca garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de decisão na esfera pública.

Nesta sexta-feira (12) o Tribunal Regional Eleitoral do Pará instituiu a sua Comissão de Incentivo à Participação Feminina, com a publicação da Portaria nº 18.836/2019 no Diário da Justiça Eletrônico. Integram a Comissão a juíza Luzimara Costa Moura, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que exercerá a função de supervisora dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão; a juíza Marinez Catarina Von Lorhman Cruz Arraes, Juíza Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral do Pará; e as servidoras Ingrid Agrassar Houat De Brito, pelo Gabinete da Presidência; Luciana Maria Alves de Souza, coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral ; Maíra de Barros Domingues, da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias; Patrícia Guimarães Rocha de Saboya, do Gabinete de Gestão de Projetos e Governança Institucional;  Kayla Oliveira Cohen, da Seção de Aposentadorias, Pensões e Informações Processuais.

Já na manhã da sexta-feira, a Comissão realizou sua primeira reunião, quando as integrantes tiveram a oportunidade de debater sobre os dados referentes ao próprio Tribunal, que apresenta no quadro efetivo de servidores 40% de mulheres. Na ocupação de cargos comissionados, as mulheres ocupam 45%. E na contratação de estagiários, a participação feminina é superior à masculina, 60%.

Conduzindo os trabalhos, a juíza Luzimara Costa Moura compartilhou sua trajetória profissional e os passos dados para poder integrar a Corte Eleitoral como titular na vaga de representantes de juristas, destacando os desafios que teve que superar. “Quando eu entrei para a lista tríplice, muitas pessoas, inclusive mulheres, disseram que eu não ia conseguir. Mas, mesmo diante desse quadro negativo, eu lutei e fiz o dever de casa. Para nós mulheres a caminhada é mais estreita do que para os homens. Já rodei esse Pará inteiro e sempre procurei observar a participação feminina, mas só via os homens. Eu observo que é muito fechado para mulheres entrarem”, destacou.

Na reunião foram traçadas estratégias para sensibilizar a sociedade quanto ao papel da mulher, não apenas em âmbito institucional, além da possibilidade de fomentar parcerias com outras instituições e entidades que militam na causa.

 

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