Este ano, no dia 6 de outubro, teremos eleições para Conselheiros Tutelares em todos os municípios brasileiros. A escolha dos membros é realizada sob responsabilidade dos próprios Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e conta com fiscalização do Ministério Público, por força da Lei 8069/1990.

No Estado do Pará, o Tribunal Regional Eleitoral participará do processo como apoiador, fornecendo, apenas, as urnas para recebimento dos votos e a lista de eleitores aptos a votar. A eleição será totalmente coordenada e gerenciada pelos próprios conselhos municipais.

Em Belém e Ananindeua serão utilizadas 450 urnas eletrônicas, já nas outras localidades – 62 municípios - que também vão escolher seus conselheiros, serão utilizadas urnas de lonas – 873 ao todo. A medida foi implementada por conta do número menor de participantes. A votação será realizada por meio de cédulas, distribuídas em locais determinados previamente pelos próprios Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsáveis pela condução de todo o processo eleitoral.

 As equipes do depósito de urnas do TRE do Pará já estão preparando as urnas eletrônicas e de lona necessárias para realização das eleições. "Entendemos que esta parceria é importante e está sendo realizada em benefício da sociedade, principalmente por se tratar de garantir direitos a crianças e adolescentes", destacou Dilson Athias, Coordenador de Logística das Eleições do TRE do Pará.

Eleição 2019 de Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e é um órgão permanente e autônomo que possui a função principal de zelar pela garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.

Quem escolhe os conselheiros tutelares é o povo, através de eleições que acontecem a cada quatro anos. Os conselheiros acompanham as crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco, e decidem em conjunto com todos os demais integrantes do sistema de garantia de direitos sobre qual medida de proteção deve ser aplicada em cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante, e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atuante na garantia de direitos de crianças e adolescentes, a Desembargadora Zuíla Dutra, integrante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e que também coordena o grupo regional no TRT da 8ª Região, destaca a importância de promover uma eleição segura aos Conselhos Tutelares, e a participação de todos os eleitores.

“Em Belém e em todo o Brasil está ocorrendo mais uma eleição para Conselheiros Tutelares, que têm funções de grande relevância na garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes contra toda ação ou omissão estatal ou dos responsáveis legais. Por isso, é imprescindível que o pleito eleitoral assegure a participação igualitária de todos os pretendentes ao cargo, independentemente de viés partidário. A infância agradece! ”.