Cumprindo mandados emitidos pela juíza titular da 1ª Zona Eleitoral de Belém, Danielle de Cassia Silveira Buhrnheim, a Polícia Federal efetuou busca e apreensão de documentos em endereços na cidade de Belém, Palmas e no Distrito Federal. Na mesma operação, que analisa denúncias de uso de recursos de caixa dois na campanha para o governo do Pará em 2014, também foi efetuada a prisão do ex-senador Luiz Otávio Oliveira Campos, em Belém, e de Álvaro César Silva Da Rin, em Palmas.

A magistrada deferiu o pedido feito pela PF nos autos da Representação que analisa o desdobramento de investigações sobre uso do chamado “caixa dois” em campanhas eleitorais. As denúncias foram obtidas em delações que executivos do grupo Odebrecht realizaram nos autos da Operação Lava Jato, tendo sido desmembrados por serem fatos referentes a crimes eleitorais, e, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, nesses casos deve ocorrer o declínio de competência para a Justiça Eleitoral de primeiro grau.

A juíza substituta da 1ª Zona Eleitoral, Andréa Ribeiro, que responde pela titularidade em razão de férias da titular, realizará audiência de custódia do ex-senador Luiz Otávio Campos ainda no decorrer da tarde de hoje, no cartório da 1ª Zona Eleitoral de Belém. Em razão dos autos estarem sob sigilo, participarão da audiência somente as pessoas permitidas, como os advogados habilitados, e os membros do Ministério Público, além do custodiado.

Audiência de Custódia:

É um ato do Direito processual penal onde o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente pelo Pacto de San José da Costa Rica, e costuma ser realizado no prazo de 24h do encerramento do auto de prisão.