Encerrou nesta quarta, 6/5, o prazo para regularização do título

O TRE-PA destaca que encerrou o prazo para realização dos serviços de alistamento, transferência e revisão de dados

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Encerrou nesta quarta-feira, 6, as 23h59, o prazo para que o eleitor possa regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não estiver regularizado, até o prazo limite, não poderá exercer seu direito de voto nas eleições municipais deste ano.

Com o final do prazo o eleitor fica impossibilitado de realizar qualquer alteração no cadastro eleitoral, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997).

Caso o eleitor precise da certidão de quitação eleitoral para resolver qualquer outra pendência, como emissão de passaporte ou matrícula em instituição de ensino pública, ele poderá requerer a certidão circunstanciada ao cartório eleitoral, após o retorno de atendimento presencial, ou ainda requerendo através do e-mail .

Essa certidão apenas atesta que o eleitor procurou a Justiça Eleitoral para regularizar a sua situação, mas não conseguiu a tempo. A aceitação ou não dessa certidão fica a critério de cada órgão ou organização.

Para acompanhar requerimentos já realizados através do Sistema Eletrônico de Atendimento ao Eleitor (FAE) consulte o acompanhamento dos pedidos no sistema FAE.

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