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14 de outubro de 2011 - 12h43
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Regimento Interno

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Aprovado pela Resolução TRE-PA Nº 2.909 em 05 de Fevereiro de 2002.

Baixe a Resolução TRE-PA nº 2.909/2002 em formato PDF

Publicada no DOE de 14.02.2002.
Resoluções Alteradoras:
Resolução nº 3.167/2002, publicada no DOE de 12.3.2003.
Resolução nº 4.038/2007, publicada no DOE de 17.1.2007.
Resolução nº 4.098/2007, publicada no DOE de 12.3.2007.
Resolução nº 4.414/2008, publicada no DOE de 30.4.2008.
Resolução nº 4.469/2008, publicada no DOE de 12.6.2008.
Resolução nº 4.717/2009, publicada no DOE de 20.3.2009.
Resolução nº 4.868/2010, publicada no DJE de 23.4.2010.

 

Regimento Interno das Zonas Eleitorais do Pará - Aprovado pela Resolução TRE-PA Nº 3.771 em 30 de Agosto de 2005.

Baixe a Resolução TRE-PA nº 3.771/2005 em formato PDF

Publicada no DOE de 02.09.2005.
Resoluções Alteradoras:
Resolução nº 3.811/2006, Publicada no DOE de 15.03.2006.
Resolução nº 3.831/2006, Publicada no DOE de 12.05.2006.
Resolução nº 4.866/2010, Publicada no DJE de 20.04.2010.
Resolução nº 4.956/2010, Publicada no DJE de 02.12.2010.
Resolução nº 4.998/2011, Publicada no DJE de 14.07.2011.

 

Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Aprovado pela Resolução TRE-PA Nº 4.875 em 29 de Abril de 2010.

Baixe a Resolução TRE-PA nº 4.875/2010 em formato PDF

Publicada no DJE de 06.05.2010.
 

 

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