Arquivos - Resoluções

Res5564
Res5564
TRE-PA - resolução 5565
TRE-PA - resolução 5565
TRE-PA - resolução - 5566
TRE-PA - resolução - 5566
TRE-PA - resolução - 5567
TRE-PA - resolução - 5567
TRE-PA - resolução - 5568
TRE-PA - resolução - 5568
TRE-PA - resolução - 5569
TRE-PA - resolução - 5569
TRE-PA - resolução - 5570
TRE-PA - resolução - 5570
TRE-PA - resolução - 5571
TRE-PA - resolução - 5571
TRE-PA - Resolução 5572
PETIÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PLEBISCITO. CONSULTA POPULAR. DESMEMBRAMENTO DE DISTRITO. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. PETIÇÕES. IMPUGNAÇÕES. PRELIMINAR DE CONEXÃO DAS AÇÕES. MESMA CAUSA DE PEDIR. ARTIGO 55, §1º, DO CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. QUESTÃO PRELIMINAR. PETIÇÕES IMPUGNADORAS. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ÓBICES FORMAIS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO). FALTA DE LEGITIMIDADE DE PARTE. ARTIGO 485, IV, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RELAÇÃO À PETIÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXTINÇÃO DO OUTRO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MÉRITO. ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ARTIGOS 5º E 8º DA LEI N. 9.709/98. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 74/2010. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. FEITURA DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA. ADI N. 4.992/2014. AUTORIZAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL INTEGRATIVA. CRIAÇÃO. ÁREA DISTRITAL. ABRANGÊNCIA. TERRITÓRIO DELIMITADO. CONSULTA PLEBISCITÁRIA. REALIDADE. DISSONÂNCIA. ELEITOR. PERGUNTA. INDUÇÃO A ERRO. SOBERANIA POPULAR. VIOLAÇÃO. JUSTIÇA ELEITORAL. REGULARIDADE. VERIFICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 74/2010. REQUISITOS.DESCUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO. Decisão de 01/08/2019.
TRE-PA-Res5574
TRE-PA-Res5574
TRE-PA-Res5575
TRE-PA-Res5575
TRE-PA-Res5576
TRE-PA-Res5576
TRE-PA-Res5573
TRE-PA-Res5573
TRE-PA-Res5578
TRE-PA-Res5578
TRE-PA - Resolução 5.577/2019
TRE-PA - Resolução 5.577 - REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE/PARÁ Nº 5.504/2019. 15ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BAGRE. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO - 22/08/2019
Res5580
Res5580
TRE-PA-res5582
TRE-PA-res5582
TRE-PA-Res5583
TRE-PA-Res5583
TRE-PA - resolução 5584
REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 6ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS.
TRE-PA - resolução 5585
REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 14ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE VISEU. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS.
TRE-PA - resolução 5586
REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 36ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS.
TRE-PA - resoluções 5587
REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 37ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MOJU. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS.
TRE-PA - resolução 5588
REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 45ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS.
TRE-PA - resolução 5589
REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 78ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BENEVIDES. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS.
TRE-PA - resolução 5590
REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 80ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PACAJÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS.
TRE-PA resolução 5591
REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 93ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS.
TRE-PA - resolução 5592
REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 101ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS.
TRE-PA res 5597
TRE-PA-res-5597
TRE-PA-resolucao-5602
Resolução 5.602
TRE-PA-resolucao-5603
Resolução 5.603
TRE-PA-resolucao-5600
Resolução 5.600
TRE-PA-resolucao-5601
Resolução 5.601
TRE-PA-resolucao-5604
Resolução 5.604
TRE-PA-resolucao-5605
Resolução 5.605
TRE-PA-resolucao-5606
TRE-PA-resolucao-5606
TRE-PA-resolucao-5607
TRE-PA-resolucao-5607
TRE-PA-resolucao-5608
TRE-PA-resolucao-5608
TRE-PA-resolucao-5609
TRE-PA-resolucao-5609
TRE-PA-resolucao-5610
TRE-PA-resolucao-5610
TRE-PA-resolucao-5612
TRE-PA-resolucao-5612
TRE-PA-resolucao-5593
Resolução 5593
TRE-PA-resolucao-5594
Resolução 5594
TRE-PA-resolucao-5595
Resolução 5595
TRE-PA-resolucao-5596
Resolução 5596
TRE-PA-resolucao-5598
Resolução 5598
TRE-PA-resolucao-5599
Resolução 5599
TRE-PA-resolucao-5613
TRE-PA-resolucao-5613
TRE-PA-resolucao-5614
TRE-PA-resolucao-5614
TRE-PA-resolucao-5615
TRE-PA-resolucao-5615
TRE-PA-resolucao-5616
TRE-PA-resolucao-5616
TRE-PA-resolucao-5617
TRE-PA-resolucao-5617
TRE-PA-resolucao-5618
TRE-PA-resolucao-5618
TRE-PA-resolucao-5619
TRE-PA-resolucao-5619
TRE-PA-resolucao-5611
TRE-PA-resolucao-5611
TRE-PA-Res-5620
TRE-PA-Res-5620
icone mapa

Endereço e telefones do tribunal.

Prédio Sede do TRE-PA: Rua João Diogo 288, Campina , Belém- PA- CEP 66015-902

Telefone da Sede: (91)3346-8000 (8h- 15h)

Icone Protocolo Administrativo

Ouvidoria: 0800 096 0007 (8h -15h) / Acesse o site da Ouvidoria

Protocolo: (91) 3346-8769 (8h - 15h) / Fax (91)3212-0342

Central de Atendimento ao Eleitor - CAE: (91) 3346-8103 (8h - 13h)

Endereço da CAE: Tv. Pirajá, S/N , Entre Marquês de Herval e Visconde De Inhaúma

Icone horário de funcionamento dos <br /> protocolos

Horário de funcionamento Sede: de segunda a sexta-feira, das 08h às 15h

Mais Informações

Como foi sua navegação? Como foi sua navegação?

Acesso rápido