Provimentos da Corregedoria

PROVIMENTO

ASSUNTO

DATA DO DOCUMENTO

07/2020

Disciplina a transferência temporária de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; mesários e apoio logístico; juízes e promotores eleitorais e servidores da justiça eleitoral, prevista na resolução nº 23.611/2019, alterada pela resolução nº 23.625/2020.

28/08/2020

04/2020

Anexo

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pela Justiça eleitoral de 1º grau nas eleições 2020.

12/05/2020
03/2020

Disciplina a forma eletrônica de recebimento,pelas Zonas Eleitorais do Pará, de Requerimentos de Alistamento Eleitoral - RAEs por agendamento virtual via Titulo Net e e-mail/zona, durante plantão extraordinário estabelecido na Resolução TSE no 23.615-2020, e dá outras providências.

03/04/2020
02/2020 Não houve a confecção do Provimento nº 2. -
01/2020 Dispõe sobre os procedimentos de correição e inspeção no âmbito das zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. 09/01/2020
06/2019 Estabelece orientações para expedição de certidão de quitação eleitoral no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Pará. 13/11/2019
05/2019 Altera o Provimento nº 6/2016  CRE/PA, que dispõe sobre a tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos  INFODIP. 12/11/2019
04/2019 Estabelece orientações para a utilização de procedimento de revisão pelas centrais de atendimento ao eleitor e zonas eleitorais, quando do requerimento de 2ª via de título eleitoral. 12/11/2019
03/2019 Revoga o Provimento CRE Nº 2/2002, de 7 de março de 2002. 12/11/2019
02/2019 Revoga o Provimento CRE Nº 4/2003, de 21 de agosto de 2003. 18/09/2019
01/2019 Altera o Provimento nº 3/2011 - CRE/PA, que aprova o manual de procedimentos cartorários e dá outras providências. 16/09/2019
05/2018 Altera o Provimento n º 8/2016 - CRE/PA, que dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as eleições por meio do Sistema Justifica. 07/11/2018
04/2018 Altera o Provimento nº 3/2014 - CRE/PA, que institui e disciplina a utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) para consultar e obter informações do cadastro eleitoral. 22/08/2018
03/2018 Altera o art. 9º do Provimento n.º 2/2018 que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pela Justiça Eleitoral de 1º grau nas eleições 2018 15/03/2018

02/2018

Anexo

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pela Justiça Eleitoral de 1º grau nas eleições 2018 07/03/2018
01/2018 Altera o Provimento nº 1/2009 24/01/2018
04/2017 Estabelece rotinas para a execução das atividades relativas ao cumprimento da Portaria n.º 17367/2017 TRE/PRE/DG/SA/SAGAB, que autorizou o funcionamento temporário da 78ª Zona Eleitoral – Marituba, nas dependências do Cartório da 43ª Zona Eleitoral – Ananindeua 20/10/2017
03/2017 Altera os artigos 2º (caput), 3º (caput e § 2º), 5º (caput), 6º (caput e § 1º), 8º (caput e §1) do Provimento CRE nº 2/2017, bem como o cronograma de atividades constante de seu anexo. 05/10/2017

02/2017

Anexo

Estabelece rotinas para a execução das atividades relativas ao cumprimento da Resolução TRE/PA n.º 5.410/2017, que dispõe sobre o rezoneamento de municípios, no âmbito da circunscrição deste Estado, por meio de extinção, remanejamento e mudança de sede de Zonas Eleitorais.

24/08/2017

01/2017

Anexo

Estabelece rotinas para a execução das atividades
relativas ao cumprimento da Resolução TRE/PA nº
5401/2017, que dispõe sobre a extinção da 77ª Zona Eleitoral e rezoneamento das Zonas Eleitorais da Capital.
18/05/2017
8/2016 Dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as Eleições por meio do Sistema Justifica. 11/10/2016
7/2016

Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe de Apuração de Eleição (AE) no âmbito das zonas eleitorais, nas Eleições Municipais de 2016.

12/8/2016

6/2016

Dispõe sobre a tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - INFODIP.

27/7/2016

5/2016

Altera o art. 4º do Provimento CRE nº 1, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pela Justiça Eleitoral de 1º Grau nas Eleições 2016.

14/7/2016

3/2016

Dispõe sobre o Portal da Transparência, Ranking de Eficiência das Zonas Eleitorais do Pará, e dá outras providências.

13/5/2016

2/2016

Dispõe sobre o atendimento adequado à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e a instalação de seções eleitorais especiais no âmbito do estado do Pará.

13/4/2016

1/2016

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do Poder de Polícia pela Justiça Eleitoral de 1º Grau nas Eleições 2016.

31/3/2016

6/2014

Disciplina o procedimento indispensável à análise e à decisão das coincidências (duplicidades e pluralidades), identificadas ou não pelo batimento, de competência da Corregedoria Regional Eleitoral do Pará.

15/10/2014

5/2014

Estabelece critérios e rotinas para o recebimento, a distribuição, a gestão, a expedição, o arquivamento e a eliminação dos documentos da Seção de Correição, Orientação e Supervisão do Cadastro Eleitoral (SOC).

31/7/2014

4/2014

Dispõe sobre o fornecimento de Relação de Eleitores.

17/7/2014

3/2014

Institui e disciplina a utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) para consultar e obter informações do Cadastro Eleitoral.

17/7/2014

2/2014

Dispõe sobre procedimentos para o recolhimento e depósito de fiança arbitrada em processos criminais eleitorais e nos comuns que lhes forem conexos, no âmbito dos Juízos Eleitorais do Estado do Pará.

20/6/2014

1/2014

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do Poder de Polícia pela Justiça Eleitoral de 1º Graus nas Eleições 2014.

6/3/2014

1/2013

Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos juízes eleitorais em atividade no primeiro grau de jurisdição, com referência às ações que possam acarretar perda de mandato eletivo, e dá outras providências.

27/9/2013

6/2011

Altera o Provimento nº 03/2010 – CRE/PA e o roteiro do relatório anual de atividades aprovado pelo Provimento nº 03/2009 – CRE/PA.

15/12/2011

3/2011

Aprova o Manual de Procedimentos Cartorários e dá outras providências.

28/7/2011

2/2011

Disciplina a correção dos equívocos, eventualmente, cometidos no lançamento dos Códigos de Atualização da Situação do Eleitor (ASE)

19/7/2011

3/2010

Dispõe sobre os procedimentos cartorários de protocolização, registro, autuação e escrituração no âmbito das zonas eleitorais e dá outras providências.

16/9/2010

1/2010

Autoriza e regulamenta a utilização do Sistema de Informação Eleitoral – SIEL para o fornecimento de informações de eleitores por meio eletrônico.

6/4/2010

2/2009

Autoriza e regulamenta a utilização do Sistema de Atualização do Cadastro Off-Line – ACOF para a transmissão de informações de eleitores conscritos, falecidos ou com direitos políticos suspensos.

15/4/2009

1/2009

Estabelece os procedimentos a serem observados na realização de correições nas Zonas Eleitorais do Estado do Pará.

17/3/2009

7/2008

Dispõe sobre a instalação de Seções Eleitorais nos presídios do Estado do Pará.

25/9/2008

6/2008

Disciplina o fornecimento de certidão de quitação eleitoral aos eleitores beneficiados pelo parcelamento dos débitos registrados através do FASE 264.

12/6/2008

5/2008

Dispõe sobre as rotinas do cartório para a convocação dos mesários voluntários.

12/6/2008

5/2007

Discrimina o procedimento necessário a transferência e criação de seções eleitorais.

4/12/2007

4/2007

Dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem observados quanto ao atendimento do eleitor pela Justiça Eleitoral do Estado do Pará.

29/11/2007

3/2007

 

Estabelece procedimentos para coleta, tratamento, envio e consolidação das informações prestadas pelas zonas eleitorais e por este órgão correicional na composição dos indicadores desta Justiça Eleitoral no Estado do Pará no Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prezos e dá outras providências.

2/7/2007

6/2006

Dispõe sobre as Justificativas Eleitorais daqueles que estejam detidos em delegacias, seccionais ou estabelecimentos assemelhados.

29/8/2006

3/2004

Dispõe sobre orientações e medidas assecuratórias de impedimento do exercício do voto nas eleições gerais e municipais, nas situações que ensejam cancelamento ou suspensão de inscrição eleitoral durante o fechamento do cadastro nacional de eleitores, e dá outras providências.

23/7/2004

6/2003

Autoriza e estabelece orientações quanto à expedição de certidão de quitação eleitoral a alistando ou a eleitor comprovadamente carente, antes o deferimento do juiz.

 

27/11/2003

5/2003

Estabelece orientações para a utilização de procedimento de revisão pelas centrais de atendimento ao eleitor e zonas eleitorais, quando do requerimento de 2ª via de título eleitoral.

29/9/2003

4/2003

Estabelece orientações quanto ao arquivamento e a forma de fiscalização pela CRE-PA dos autos de restabelecimento de inscrição.

21/8/2003

2/2002

Dispõe sobre a necessidade de imprimir maior celeridade aos procedimentos relativos ao restabelecimento de inscrição cancelada, bem como a correta instrução dos processos e expedientes relativos à espécie.

7/3/2002