Regimento Interno

Regimentos que estabelecem normas para o funcionamento das unidades do TRE do Pará:

 

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA)
Resolução TRE/PA nº 2.909
 (formato PDF) - Atualizada até a Res. Nº 5.748 de 18.10.2022 publicada em 19.10.2022 

 

Regimento Interno das Zonas Eleitorais do TRE/PA
Resolução TRE/PA nº 3.771 (formato PDF) - Atualizada até a Res. nº 5.173 de 27.08.2013

 

Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PA
Resolução TRE/PA nº 5.788 (formato PDF)

 

Acesse o Regulamento da Secretaria do Tribunal

 

Conheça mais sobre o TRE-PA