Resoluções do TRE-PA

2019

RESOLUÇÃO

ASSUNTO

DATA DO DOCUMENTO

5.572
PETIÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PLEBISCITO. CONSULTA POPULAR. DESMEMBRAMENTO DE DISTRITO. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. PETIÇÕES. IMPUGNAÇÕES. PRELIMINAR DE CONEXÃO DAS AÇÕES. MESMA CAUSA DE PEDIR. ARTIGO 55, §1º, DO CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. QUESTÃO PRELIMINAR. PETIÇÕES IMPUGNADORAS. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ÓBICES FORMAIS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO). FALTA DE LEGITIMIDADE DE PARTE. ARTIGO 485, IV, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RELAÇÃO À PETIÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXTINÇÃO DO OUTRO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MÉRITO. ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ARTIGOS 5º E 8º DA LEI N. 9.709/98. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 74/2010. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. FEITURA DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA. ADI N. 4.992/2014. AUTORIZAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL INTEGRATIVA. CRIAÇÃO. ÁREA DISTRITAL. ABRANGÊNCIA. TERRITÓRIO DELIMITADO. CONSULTA PLEBISCITÁRIA. REALIDADE. DISSONÂNCIA. ELEITOR. PERGUNTA. INDUÇÃO A ERRO. SOBERANIA POPULAR. VIOLAÇÃO. JUSTIÇA ELEITORAL. REGULARIDADE. VERIFICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 74/2010. REQUISITOS.DESCUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO.
01/08/2019
5.571 REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 80ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ANAPU/PA - PACAJÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO. 30/07/2019
5.570 REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 59ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO. 30/07/2019
5.569

 

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 18ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/07/2019

5.568

 

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 7ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/07/2019

5.567

 

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 15ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BREVES/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/07/2019

5.566

 

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 34ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ITAITUBA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/07/2019

5.565

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 85ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/07/2019

5.564

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 87ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BUJARU/PA - CONCÓRDIA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

25/07/2019

5.563

DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL SUBSTITUTO.

23/07/2019

5.562

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 23ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MARABÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

09/07/2019

5.561

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 8ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

09/07/2019

5.560

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.495/2018. 12ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

09/07/2019

5.559

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 2ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

13/06/2019

5.558

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 2ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

11/06/2019

5.557

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 91ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

11/06/2019

5.556

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 49ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

06/06/2019

5.555

DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL.

30/05/2019

5.554

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 41ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/05/2019

5.553

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 81ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/05/2019

5.552

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 99ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/05/2019

5.551

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 35ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/05/2019

5.550

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 14ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/05/2019

5.549

AUTORIZA A RENÚNCIA DO JUIZ SUBSTITUTO RUI FRAZÃO DE SOUSA, ANTES DO TÉRMINO DE SEU PRIMEIRO BIÊNIO NA QUALIDADE DE MEMBRO SUBSTITUTO DA CORTE.

30/05/2019

5.548

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 8ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE COLARES. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

23/05/2019

5.547

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 59ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

23/05/2019

5.546

APROVAÇÃO DOS NOMES DOS SERVIDORES QUE DEVERÃO COMPOR A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

16/05/2019

5.545

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE IGARAPÉ-MIRI, VIGIA, MUANÁ, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, VISEU, GURUPÁ, SANTA ISABEL DO PARÁ, MOJU, TOMÉ-AÇU, TUCURUÍ, PORTEL, OEIRAS DO PARÁ, SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, MÃE DO RIO, SÃO FÉLIX DO XINGU, ITUPIRANGA, RIO MARIA, JACUNDÁ, BENEVIDES, URUARÁ, PACAJÁ, GARRAFÃO DO NORTE, PORTO  DE MOZ, DOM ELISEU, CURRALINHO, CONCÓRDIA DO PARÁ, TAILÂNDIA, , MEDIANTENOVO REPARTIMENTO e JACAREACANGA COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2019-2020.

14/05/2019

5.544

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 88ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

14/05/2019

5.543

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 84ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

14/05/2019

5.542

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 41ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE OURÉM. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

14/05/2019

5.541

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS, PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

25/04/2019

5.540

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS, PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

11/04/2019

5.539

APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL.

09/04/2019

5.538

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

21/03/2019

5.537

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 46ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

19/03/2019

5.536

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 103ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BREU BRANCO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

19/03/2019

5.535

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 103ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

19/03/2019

5.534

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 51ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

19/03/2019

5.533

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 38ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

14/03/2019

5.532

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 19ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

14/03/2019

5.531

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 58ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/03/2019

5.530

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 61ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE XINGUARA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

07/03/2019

5.529

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 5ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

07/03/2019

5.528

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 5ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

07/03/2019

5.527

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 03ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SALVATERRA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/02/2019

5.526

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 74ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/02/2019

5.525

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 74ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/02/2019

5.524

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 22ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ÓBIDOS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/02/2019

5.523

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 5.399, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ.

19/02/2019

5.522

RECURSO ADMINISTRATIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. INTEMPESTIVIDADE. DESCONTO DOS VALORES CORRESPONDENTES À FALTA NÃO JUSTIFICADA DO PERÍODO.  ART. 44, I DA LEI nº 8.112/1990. NÃO APLICAÇÃO DE DISPENSA DE PERÍCIA EM DECORRÊNCIA DO QUANTITATIVO DE DIAS DE LICENÇA. AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SETOR MÉDICO.  art. 5º da Portaria TRE/PA nº 15.258/2015. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

14/02/2019

5.521

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 90ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ANAJÁS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.520

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 34ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE AVEIRO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.519

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 34ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TRAIRÃO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.518

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 89ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE FARO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.517

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 89ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.516

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 92ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PRAINHA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.515

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 68ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.514

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 5ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.513

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 62ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.512

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 62ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PIÇARRA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.511

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 57ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.510

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 58ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.509

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 68ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PLACAS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.508

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 3ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SOURE. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.507

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 55ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ALMEIRIM. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.506

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 57ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/02/2019

5.505

RETIFICA A RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.503/2019 QUE TRANSFORMOU AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ ORIUNDAS DO REZONEAMENTO REALIZADO NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO.

07/02/2019

5.504

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA DO ARARI, SANTA CRUZ DO ARARI, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, COLARES, IRITUIA, CACHOEIRA DO PIRIÁ, BREVES, BAGRE, MOCAJUBA, BAIÃO, SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, SANTA LUZIA DO PARÁ, OURÉM, IPIXUNA DO PARÁ, AURORA DO PARÁ, PAU D'ARCO, ANAPU, NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ULIANÓPOLIS, MEDICILÂNDIA, BUJARU, LIMOEIRO DO AJURU, NOVO PROGRESSO, MELGAÇO e JURUTI, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2019-2020.

24/01/2019

5.503

TRANSFORMA AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ ORIUNDAS DO REZONEAMENTO REALIZADO NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO.

22/01/2019

  

2018

RESOLUÇÃO

ASSUNTO

DATA DO DOCUMENTO

5.502

PEDIDO DE CONVERSÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO ELEITORAL.  COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL EM DETERMINADA LOCALIDADE. LOCAL PARA INSTALAÇÃO E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA SEU BOM FUNCIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. PEDIDO DEFERIDO.

14/12/2018

5.501

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

29/11/2018

5.500

ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/PA Nº 5.407/2017, DE 10/07/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

28/11/2018

5.499

REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

28/11/2018

5.498

DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

13/11/2018

5.497

RELATÓRIO-GERAL DE APURAÇÃO. PEDIDO DE RECONTAGEM DE VOTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. CANDIDATO ISOLADO. ART. 225, § 1º, RESOLUÇÃO TSE Nº 23.554/17 E ART. 200, § 1º, DO CÓDIGO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO. LAVRATURA DA ATA-GERAL DAS ELEIÇÕES. PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS.

12/11/2018

5.496

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ Nº 5.495/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE ABAETETUBA, ALMEIRIM, ALTAMIRA, ANAJÁS, AVEIRO, BREU BRANCO, CAMETÁ, CURIONÓPOLIS, ELDORADO DOS CARAJÁS, FARO, GOIANÉSIA DO PARÁ, IGARAPÉ-AÇU, ITAITUBA, MAGALHÃES BARATA, MARABÁ, MONTE ALEGRE, ÓBIDOS, ORIXIMINÁ, OURILÂNDIA DO NORTE, PIÇARRA, PLACAS, PRAINHA,  REDENÇÃO, RONDON DO PARÁ, RURÓPOLIS, SALVATERRA, SANTANA DO ARAGUAIA, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, SÃO FRANCISCO DO PARÁ, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, SOURE, TERRA SANTA, TRAIRÃO, TUCUMÃ e XINGUARA, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2019-2020.

07/11/2018

5.495

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE ABAETETUBA, ALMEIRIM, ALTAMIRA, ANAJÁS, AVEIRO, BREU BRANCO, CAMETÁ, CURIONÓPOLIS, ELDORADO DOS CARAJÁS, FARO, GOIANÉSIA DO PARÁ, IGARAPÉ-AÇU, ITAITUBA, MAGALHÃES BARATA, MARABÁ, MONTE ALEGRE, ÓBIDOS, ORIXIMINÁ, OURILÂNDIA DO NORTE, PIÇARRA, PLACAS, PRAINHA, REDENÇÃO, RONDON DO PARÁ, RURÓPOLIS, SALVATERRA, SANTANA DO ARAGUAIA, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, SÃO FRANCISCO DO PARÁ, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, SOURE, TERRA SANTA, TRAIRÃO, TUCUMÃ e XINGUARA, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2019-2020.

30/10/2018

5.494

ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 5.416, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES AUXILIARES DA PROPAGANDA NAS ELEIÇÕES DE 2018.

25/10/2018

5.493

REQUISIÇÃO. FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES GERAIS 2018. SEGUNDO TURNO. PREENCHIMENTO. REQUISITOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 21.843/2004.

19/10/2018

5.492

RECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. SERVIDOR. CONTRIBUIÇÃO MENSAL. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PROGRAMA INTERNO. AUTOADMINISTRADO. SERVIDOR EM EXERCÍCIO FORA DA SEDE. SERVIDOR EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. CUSTO MAIOR. CONTRIBUIÇÃO MAIOR. REDUÇÃO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DECISÃO MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO.

11/10/2018

5.491

ELEIÇÕES GERAIS 2018. RESULTADOS. PRIMEIRO TURNO. CARGO. GOVERNADOR. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO. ART. 77, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 5º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.554/17.

09/10/2018

5.490

AUTORIZA O COMANDO MILITAR DO NORTE A DESTACAR EFETIVO PARA O ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE DE URNAS.

07/10/2018

5.489

INSTRUÇÃO. ELEIÇÕES GERAIS 2018. JUNTAS ELEITORAIS. ALTERAÇÃO. COMPOSIÇÃO. EDITAL Nº 186/2018. PUBLICAÇÃO.

04/10/2018

5.488

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE JUIZ DE DIREITO PARA ATUAR COMO JUIZ AUXILIAR EM ZONA ELEITORAL DURANTE AS ELEIÇÕES, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

26/09/2018

5.487

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, USO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARÁ.

20/09/2018

5.486

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM BENEFÍCIO – ALIMENTAÇÃO NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018.

13/09/2018

5.485

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5.482, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE SOLICITA AO TSE REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL PARA AS ELEIÇÕES GERAIS 2018.

13/09/2018

5.484

DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, RECOLHIMENTO DA MÍDIA DE RESULTADO E DOCUMENTOS DA VOTAÇÃO, DO FUNCIONAMENTO DAS JUNTAS ELEITORAIS E PONTOS DE TRANSMISSÃO NAS ELEIÇÕES 2018, EM PRIMEIRO TURNO E EVENTUAL SEGUNDO TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/09/2018

5.483

CONSTITUI A COMISSÃO APURADORA PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018, NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL.

30/08/2018

5.482

REQUISIÇÃO. FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES GERAIS 2018. PREENCHIMENTO. REQUISITOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 21.843/2004.

23/08/2018

5.481

RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REMOÇÃO PROVISÓRA POR MOTIVO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO.

17/08/2018

5.480

DISPÕE SOBRE AGREGAÇÃO DE SEÇÕES, ALOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE SEÇÕES, COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS E MESAS RECEPTORAS DE JUSTIFICATIVAS, PROCEDIMENTOS DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA ÀS URNAS, DESIGNAÇÃO DE SUPERVISORES DE LOCAIS DE VOTAÇÃO E DE SUPERVISORES DE INFORMÁTICA, COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS E CONVERSÃO DOS MESÁRIOS EM ESCRUTINADORES NOS LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018 NO ESTADO DO PARÁ.

09/08/2018

5.479

ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/PA Nº 5.418/2018 QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO, CONVERSÃO OU EXTINÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL, BEM COMO ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS.

09/08/2018

5.478

INSTRUÇÃO. ELEIÇÕES GERAIS 2018. JUNTAS ELEITORAIS. COMPOSIÇÃO. EDITAIS Nº 127/2018 E 130/2018. PUBLICAÇÃO.

02/08/2018

5.477

RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO.

02/08/2018

5.476

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 5.416, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES AUXILIARES NAS ELEIÇÕES DE 2018.

17/07/2018

5.475

CONSTITUI A COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, RELATIVA ÀS ELEIÇÕES DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/07/2018

5.474

DESTINA 2 (DUAS) FUNÇÕES COMISSIONADAS FC-6 PARA OS CARTÓRIOS DA 105ª E 106ª ZONAS ELEITORAIS.

17/07/2018

5.473

CONSULTA. ELEIÇÕES 2018. PROPAGANDA ELEITORAL EM BENS PARTICULARES.

10/07/2018

5.472

REGULAMENTA O PORTAL DO CANDIDATO, INSERTO NO SÍTIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NA INTERNET.

03/07/2018

5.471

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR - CAE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM JURISDIÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE MARABÁ, NOVA IPIXUNA E BOM JESUS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2018

5.470

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTE REGIONAL. SUPOSTA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PUBLICA. APRECIAÇÃO INCLUSIVE DE OFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS. MÉRITO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. DIREITOS DOS SERVIDORES. PRAZO DE TRINTA DIAS PARA ATACAR DECISÃO DO PRESIDENTE. RECURSO ADMINISTRATIVO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU MÁCULA NA DECISÃO DO PRESIDENTE. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO.

19/06/2018

5.469

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM BENEFÍCIO–ALIMENTAÇÃO NAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE – PREFEITO DE MOJU – 37ª ZONA ELEITORAL.

12/06/2018

5.468

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ELEITORAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES 2018.

12/06/2018

5.467

RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDOR REALIZADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. OBEDIÊNCIA AO PRINCIPIO DA ISONOMIA. DESPROVIMENTO.

07/06/2018

5.466

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR - CAE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM JURISDIÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/05/2018

5.465

SUSPENDE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO TRE/PA Nº 5.435/2018, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA OS MANDATOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ/PA.

08/05/2018

5.464

DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ REFERENTES ÀS ELEIÇÕES OFICIAIS DOS TIPOS GERAL E MUNICIPAL.

03/05/2018

5.463

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.427/2018. 51ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/04/2018

5.462

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.427/2018. 94ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/04/2018

5.461

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.427/2018. 57ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/04/2018

5.460

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.427/2018. 57ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/04/2018

5.459

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.427/2018. 33ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

30/04/2018

5.458

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.425/2018. 23ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/04/2018

5.457

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.425/2018. 100ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/04/2018

5.456

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.425/2018. 59ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/04/2018

5.455

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.425/2018. 61ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/04/2018

5.454

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.425/2018. 61ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/04/2018

5.453

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.425/2018. 17ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CHAVES. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/04/2018

5.452

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.425/2018. 9ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

26/04/2018

5.451

INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE MOJU, 37ª ZONA ELEITORAL E APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL.

24/04/2018

5.450

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.424/2018. 33ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

19/04/2018

5.449

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.424/2018. 36ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

19/04/2018

5.448

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.424/2018. 18ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIOS DE BRASIL NOVO E VITÓRIA DO XINGU. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

19/04/2018

5.447

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 60ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BANNACH. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

19/04/2018

5.446

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 21ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CURUÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.445

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.393/2017. MUNICÍPIO DE BELÉM. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.444

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 50ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.443

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 52ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.442

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 54ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.441

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 31ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MARACANÃ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.440

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 21ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ALENQUER. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.439

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 32ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MARAPANIM. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.438

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 64ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.437

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 4ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.436

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.420/2018. 4ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE INHANGAPI. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

17/04/2018

5.435

INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, 40ª ZONA ELEITORAL E APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL.

17/04/2018

5.434

REGULAMENTA O PROJETO COMEÇAR DE NOVO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, CRIA A BOLSA RESSOCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/04/2018

5.433

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5.399, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ.

05/04/2018

5.432

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AS CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (STIC) E PARA AS DEMAIS CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

27/03/2018

5.431

DISPÕE SOBRE O PLANO DE OBRAS 2019/2020 NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

27/03/2018

5.430

INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

27/03/2018

5.429

ALTERA O INCISO I DO ART. 16 E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ Nº 5.420/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE INHANGAPI, SANTA MARIA DO PARÁ, ALENQUER, CURUÁ, MARACANÃ, MARAPANIM, SÃO DOMINGOS DO CAPIM, AUGUSTO CORRÊA, SENADOR JOSÉ PORFÍRIO E SALINÓPOLIS MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018.

22/03/2018

5.428

ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 16 E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ Nº 5.393/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE BELÉM, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, FLORESTA DO ARAGUAIA E SANTA MARIA DAS BARREIRAS, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018.

20/03/2018

5.427

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE ABEL FIGUEIREDO, ACARÁ, BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, NOVA TIMBOTEUA E PALESTINA DO PARÁ, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018.

20/03/2018

5.426

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5.399, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ.

13/03/2018

5.425

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE ABEL FIGUEIREDO, ÁCARA, ÁGUA AZUL DO NORTE, BOM JESUS DO TOCANTINS, BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, CHAVES, CUMARÚ DO NORTE, NOVA IPIXUNA, NOVA TIMBOTEUA, PALESTINA DO PARÁ, SÃO JOÃO DA PONTA E SAPUCAIA MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018.

08/03/2018

5.424

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE BRASIL NOVO, VITÓRIA DO XINGU, SANTARÉM NOVO, SANTA BÁRBARA DO PARÁ E BANNACH, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018.

08/02/2018

5.423

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS, PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.

08/02/2018

5.422

RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE PODER DE POLÍCIA. SERVIDORA DO QUADRO. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

06/02/2018

5.421

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5.416, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES AUXILIARES NAS ELEIÇÕES GERAIS 2018

30/01/2018

5.420

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE INHANGAPI, SANTA MARIA DO PARÁ, ALENQUER, CURUÁ, MARACANÃ, MARAPANIM, SÃO DOMINGOS DO CAPIM, AUGUSTO CORRÊA, SENADOR JOSÉ PORFÍRIO E SALINÓPOLIS MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018.

25/01/2018

5.419

DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/01/2018

5.418

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO, CONVERSÃO OU EXTINÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL, BEM COMO ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS.

23/01/2018

  

2017

RESOLUÇÃO

ASSUNTO

DATA DO DOCUMENTO

5.417

ELEIÇÕES GERAIS 2018. PROPAGANDA ELEITORAL. PODER DE POLÍCIA. JUÍZO ELEITORAL. DESIGNAÇÃO. COMPETÊNCIA.

19/12/2017

5.416

ELEIÇÕES GERAIS 2018. JUÍZES AUXILIARES. DESIGNAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. RECLAMAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA.

19/12/2017

5.415

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARÁ.

12/12/2017

5.414

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º AO ART. 2º, OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART.8º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº. 4.938, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A OUVIDORIA JUDICIAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ.

03/10/2017

5.413

DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, O REMANEJAMENTO DAS VAGAS DE LOTAÇÃO E A DESTINAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DAS ZONAS ELEITORAIS EXTINTAS OU CUJA SEDE SOFREU ALTERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2017

5.412

ALTERA OS ARTIGOS 8º, 11, 15, 16 E 20 DA RESOLUÇÃO TRE-PA Nº. 5.410/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REZONEAMENTO DE MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DESTE ESTADO, POR MEIO DE EXTINÇÕES, REMANEJAMENTO E MUDANÇAS DE SEDES DE ZONAS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2017

5.411

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.393/2017. 24ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, FLORESTA DO ARAGUAIA E SANTA MARIA DAS BARREIRAS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

05/09/2017

5.410

DISPÕE SOBRE O REZONEAMENTO DE MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DESTE ESTADO, POR MEIO DE EXTINÇÕES, REMANEJAMENTO E MUDANÇAS DE SEDES DE ZONAS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/08/2017

5.409

RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 36, III, "B" DA LEI Nº. 8.112/90. GENITORA IDOSA EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE. DEPENDÊNCIA NÃO DEVE SE LIMITAR A ASPECTOS ECONÔMICOS. PRECEDENTES. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA SAÚDE, DA FAMÍLIA E DO IDOSO. RECURSO PROVIDO.

08/08/2017

5.408

DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE CHEFE DE CARTÓRIO – NÍVEL FC-6 E ASSISTENTE I – NÍVEL FC-1 DA EXTINTA 77ª ZONA ELEITORAL.

18/07/2017

5.407

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

06/07/2017

5.406

PROCESSO ADMINISTRATIVO. DETERMINAÇÃO DO TCU PARA ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE CONCEDEU REAJUSTE DE 13,23% AOS SERVIDORES. STF.

06/07/2017

5.405

DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL

04/07/2017

5.404

INSTITUI O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) COMO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONSTITUIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, REGULAMENTA O SEU USO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2017

5.403

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA VINCULADA À DIRETORIA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

22/06/2017

5.402

RECURSO ADMINISTRATIVO. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPA - SINDJUF-PA/AP. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PARA 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

20/06/2017

5.401

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA 77ª ZONA ELEITORAL E REZONEAMENTO DAS ZONAS ELEITORAIS DA CAPITAL.

18/05/2017

5.400

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO NAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE – PREFEITO DE TOMÉ – AÇU – 39ª ZONA ELEITORAL.

02/05/2017

5.399

INSTITUI O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ.

20/04/2017

5.398

REESTRUTURAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. ADEQUAÇÃO ORGANIZACIONAL.

20/04/2017

5.397

APROVA O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (PLS - TRE-PA)

28/03/2017

5.396

INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, 39ª ZONA ELEITORAL E APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL.

23/03/2017

5.395

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS, PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.

02/03/2017

5.394

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL E DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL SUBSTITUTO

21/02/2017

5.393

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE BELÉM, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, FLORESTA DO ARAGUAIA E SANTA MARIA DAS BARREIRAS, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018.

16/02/2017

5.392

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.385/2016. 66ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIOS DE BONITO/PEIXE-BOI. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

09/02/2017

5.391

RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ART. 36, III, B, DA LEI N.º 8.112/90. DESPROVIMENTO.

09/02/2017

5.390

ALTERA O ARTIGO 85, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

31/01/2017

5.389

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

27/01/2017

5.388

RECURSO ADMINISTRATIVO. REDISTRIBUIÇÃO. RECIPROCIDADE. REQUISITOS. ART. 37 DA LEI N° 8.112/1990. RESOLUÇÃO TSE N° 23.430/2014. AJUSTAMENTO DE LOTAÇÃO E DA FORÇA DE TRABALHO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

25/01/2017

  

2016

RESOLUÇÃO

ASSUNTO

DATA DO DOCUMENTO

5.387

VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO. ANO 2017. PARTIDO VERDE. DEFERIMENTO.

22/11/2016

5.386

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 5.376, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA O USO DO MURAL ELETRÔNICO COMO MEIO PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS JUDICIAIS E ORDINATÓRIOS, DURANTE O PERÍODO ESTABELECIDO EM CALENDÁRIO ELEITORAL, PARA AS ELEIÇÕES DE 2016.

28/10/2016

5.385

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NO MUNICÍPIO DE BONITO – 66ª ZONA ELEITORAL – PEIXE-BOI, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2015-2016.

28/10/2016

5.384

VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO. ANO 2017. PARTIDO. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT. DEFERIMENTO.

21/10/2016

5.383

PETIÇÃO. AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. VEICULAÇÕES DE INSERÇÕES. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DE 2017. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DEFERIMENTO.

18/10/2016

5.382

INSTRUÇÃO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. JUNTAS ELEITORAIS. ALTERAÇÃO. COMPOSIÇÃO. EDITAL Nº 163/2016. PUBLICAÇÃO.

28/09/2016

5.381

DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO E RECOLHIMENTO DA MÍDIA DE RESULTADO E DOCUMENTOS DA VOTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PONTOS DE TRANSMISSÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016, EM PRIMEIRO TURNO E EVENTUAL SEGUNDO TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2016

5.380

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5.360, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE AUDITORIA DE VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS, MEDIANTE VOTAÇÃO PARALELA, RELATIVA ÀS ELEIÇÕES DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2016

5.379

PEDIDO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. INSERÇÕES ESTADUAIS. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DE 2017. DECISÃO DE CASSAÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CUMPRIMENTO DA PENA. SEMESTRE SEGUINTE AO TRÂNSITO EM JULGADO. ANO ELEITORAL. NÃO POSSIBILIDADE.

16/09/2016

5.378

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5.372, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, QUE SOLICITA AO TSE REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016.

06/09/2016

5.377

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5.360, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE AUDITORIA DE VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS, MEDIANTE VOTAÇÃO PARALELA, RELATIVA ÀS ELEIÇÕES DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/08/2016

5.376

REGULAMENTA O USO DO MURAL ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, COMO MEIO PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS JUDICIAIS E ORDINATÓRIOS, DURANTE O PERÍODO ESTABELECIDO EM CALENDÁRIO ELEITORAL, PARA AS ELEIÇÕES DE 2016.

26/08/2016

5.375

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 5.344, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO OU EXTINÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL – PAE, EM CARÁTER FIXO, VINCULADOS ÀS RESPECTIVAS ZONAS ELEITORAIS”.

19/08/2016

5.374

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016.

19/08/2016

5.373

DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS DE AUDITORIA, INSPEÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

19/08/2016

5.372

REQUISIÇÃO. FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. PREENCHIMENTO. REQUISITOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 21.843/2004. DEFERIMENTO.

09/08/2016

5.371

INSTRUÇÃO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. JUNTAS ELEITORAIS. COMPOSIÇÃO. EDITAL Nº 108/2016. PUBLICAÇÃO.

29/07/2016

5.370

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, O PLANTÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, BEM COMO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO DO PARÁ, EM FUNÇÃO DAS ELEIÇÕES 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/07/2016

5.369

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS DE PROPAGANDA ELEITORAL APREENDIDOS PELAS ZONAS ELEITORAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.

29/07/2016

5.368

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

26/07/2016

5.367

DISPÕE SOBRE AGREGAÇÃO DE SEÇÕES, ALOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE SEÇÕES, COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS E MESAS RECEPTORAS DE JUSTIFICATIVAS, PROCEDIMENTOS DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA ÀS URNAS, DESIGNAÇÃO DE SUPERVISORES DE LOCAIS DE VOTAÇÃO, COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS, DESIGNAÇÃO DE SUPERVISORES DE LOCAL E DESIGNAÇÃO DE SUPERVISORES DE INFORMÁTICA, PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 NO ESTADO DO PARÁ.

19/07/2016

5.366

CONSULTA. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.

05/07/2016

5.365

CONSULTA. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.

05/07/2016

5.364

PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.

05/07/2016

5.363

CONSULTA. PREFEITO MUNICIPAL. ABONO. SERVIDORES. ANO ELEITORAL. FORMULAÇÃO GENÉRICA E IMPRECISA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPOSTA OBJETIVA. CONSULTA NÃO CONHECIDA.

21/06/2016

5.362

REGULAMENTA O PORTAL DO CANDIDATO, INSERTO NO SÍTIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ NA INTERNET, RELATIVO ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016.

14/06/2016

5.361

CONSULTA. CÂMARA DE VEREADORES. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA. PARTIDO POLÍTICO. QUESTIONAMENTO IMPRECISO. POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLAS RESPOSTAS. CONSULTA NÃO CONHECIDA.

07/06/2016

5.360

CONSTITUI A COMISSÃO DE AUDITORIA DE VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS, MEDIANTE VOTAÇÃO PARALELA, RELATIVA ÀS ELEIÇÕES DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/06/2016

5.359

PEDIDO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. INSERÇÕES ESTADUAIS. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DE 2017. DECISÃO DE CASSAÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À PENALIDADE IMPOSTA. CUMPRIMENTO DA PENA. SEMESTRE SEGUINTE AO TRÂNSITO EM JULGADO. ANO ELEITORAL. NÃO POSSIBILIDADE.

03/06/2016

5.358

DISPÕE SOBRE O PLANO DE OBRAS DE 2017 NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

03/06/2016

5.357

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.909, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

24/05/2016

5.356

PEDIDO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. INSERÇÕES ESTADUAIS. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DE 2017. NOVA LEI. MUDANÇA DE TEMPO. ADEQUAÇÃO DO PLANO DE MÍDIA PELA SEDAP. REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR. MUDANÇA DE AGREMIAÇÃO DO ÚNICO PARLAMENTAR ELEITO. ENTENDIMENTO TSE. NÃO HÁ PORTABILIDADE DE VOTOS. DEFERIMENTO PARCIAL.

10/05/2016

5.355

PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO (ART. 37, X, DA CF/1988). LEIS Nº. 10.697/2003 E Nº. 10.698/2003. REAJUSTE LINEAR DE 1% (UM POR CENTO). VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL. VERBA EQUIVALENTE A REAJUSTE DE 13,23% (TREZE VÍRGULA VINTE E TRÊS POR CENTO) PARA SERVIDORES COM MENOR REMUNERAÇÃO. BURLA LEGISLATIVA VERIFICADA. EXTENSÃO DO PERCENTUAL AOS SERVIDORES QUE FORAM CONTEMPLADOS APENAS COM A VPI PREVISTA NA LEI N.º 10.698/2003. POSSIBILIDADE.

10/05/2016

5.354

CONSULTA. DIRETORA-GERAL. NÚCLEO DE ARTIVULAÇÃO E CIDADANIA. CASA CIVIL. APREENSÃO DE BENS E ALIMENTOS PERICÍVEIS. DOAÇÃO EM ANO DE ELEIÇÃO. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.

03/05/2016

5.353

CONSULTA. REQUISITO DE ABSTRAÇÃO DO CASO NÃO OBEDECIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL E 172 DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/PA. CONDUTA VEDADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

22/04/2016

5.352

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.310/2015. 104ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIOS DE SANTARÉM E BELTERRA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

22/04/2016

5.351

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.310/2015. 83ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

22/04/2016

5.350

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.310/2015. 20ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIOS DE SANTARÉM E MOJUÍ DOS CAMPOS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

22/04/2016

5.349

CONSULTA. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.

19/04/2016

5.348

ELEIÇÕES 2016. AFASTAMENTO. FUNÇÕES. CARGOS. EFETIVOS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRE-PA. PERÍODO. 1º DE AGOSTO ATÉ CINCO DIAS APÓS EVENTUAL SEGUNDO TURNO EM MUNICÍPIO DESTE ESTADO.

19/04/2016

5.347

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR – CAE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2016

5.346

DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL

18/03/2016

5.345

DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ, VISANDO ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016.

18/03/2016

5.344

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO OU EXTINÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL - PAE, EM CARÁTER FIXO, VINCULADOS ÀS RESPECTIVAS ZONAS ELEITORAIS.

04/03/2016

5.343

INSTITUI O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ.

01/03/2016

5.342

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.

23/02/2016

5.341

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.310/2015. 75ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E CANAÃ DOS CARAJÁS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

19/02/2016

5.340

CONSULTA. DESATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 23, INCISO XII, DO CÓDIGO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO.

05/02/2016

5.339

PETIÇÃO. AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. VEICULAÇÕES DE INSERÇÕES. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DE 2017. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DEFERIMENTO.

05/02/2016

5.338

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.881, DE 27 DE JULHO DE 2006, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ - PROAS-TRE/PA.

05/02/2016

5.337

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 5.325, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS JUÍZES ELEITORAIS NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE UMA ZONA ELEITORAL.

02/02/2016

5.336

REGISTRO DE ÓRGÃO DE PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO SUBSCRITO PELO PRESIDENTE NACIONAL. CONSTITUIÇÃO DO ORGÃO DE DIREÇÃO ESTATAL EM DESACORDO COM O ESTATUTO. INDEFERIMENTO.

26/01/2016

5.335

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.310/2015. MUNICÍPIOS DE PRIMAVERA, QUATIPURU E SÃO JOÃO DE PIRABAS. 63ª ZONA ELEITORAL. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

22/01/2016

5.334

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.310/2015. 43ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MARITUBA/ANANINDEUA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

22/01/2016

5.333

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.310/2015. 27ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/01/2016

5.332

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.310/2015. 13ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIOS DE BRAGANÇA E TRACUATEUA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

12/01/2016

5.331

PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL EM DETERMINADA LOCALIDADE. LOCAL PARA INSTALAÇÃO E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA SEU BOM FUNCIONAMENTO. ANUÊNCIA DO JUIZ ELEITORAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. PEDIDO DEFERIDO.

12/01/2016

5.330

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULARIZAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA VINCULADO À 75ª ZONA ELEITORAL - PARAUAPEBAS. PROJETO ADEQUADO AOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO DO TRE/PA Nº 3.773/2005. PROPOSTA DEFERIDA.

12/01/2016