Sistematização das Normas Eleitorais

Com o objetivo de cumprir os afazeres constantes da  Portaria-TSE nº 115/2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará convida a sociedade em geral a participar e colaborar na realização de estudos para sistematizar as regras eleitorais, identificando conflitos normativos, excessos ou falhas. Tal iniciativa será realizada no período de 09 a 24/05/2019 e tem a finalidade de colher contribuições na identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.

As sugestões enviadas serão encaminhadas ao respectivo eixo temático encarregado de analisar sua pertinência para a formulação de relatório final dos trabalhos.

Projeto SNE completo (formato PDF)

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