Competências e Responsabilidades

Regimento Interno do TRE/PA e Regimento Interno das Zonas Eleitorais do Pará


Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Resolução TRE-PA nº 5.399 - atualizada até Res. 5.622 de 13.02.2020 – Institui o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará 

 

Estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Aprovada pela Resolução TRE-PA Nº 5.621, em 18 de fevereiro de 2020

Resolução TRE-PA nº 5.621/2020 em formato PDF