Accountability (Prestações de Contas ao TCU)

Em atendimento ao que determina o art. 132, § 1°, inciso III, da Lei n° 13.242/2015 (LDO 2016), damos publicidade ao Relatório de Gestão, Relatório e Certificado de Auditoria, Parecer do órgão de controle interno e o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas da organização.

Exercício 2018

A Decisão Normativa - TCU nº 172, de 12/12/2018, que "Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2018 julgadas pelo Tribunal", não incluiu do Tribunal Regional Eleitoral do Pará entre as unidades que teriam contas julgadas, o que dispensa a apresentação dos seguintes documentos: Relatório de Auditoria de Gestão; Certificado de Auditoria; Parecer do Órgão de Controle Interno; e Pronunciamento do Dirigente.

Exercício 2017

A Decisão Normativa - TCU nº 163, de 06/12/2017, que "Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2017 julgadas pelo Tribunal", não incluiu do Tribunal Regional Eleitoral do Pará entre as unidades que teriam contas julgadas, o que dispensa a apresentação dos seguintes documentos: Relatório de Auditoria de Gestão; Certificado de Auditoria; Parecer do Órgão de Controle Interno; e Pronunciamento do Dirigente.

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

A Decisão Normativa - TCU nº 140, de 15/10/2014, que "Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2014 julgadas pelo Tribunal", não incluiu do Tribunal Regional Eleitoral do Pará entre as unidades que teriam contas julgadas, o que dispensa a apresentação dos seguintes documentos: Relatório de Auditoria de Gestão; Certificado de Auditoria; Parecer do Órgão de Controle Interno; e Pronunciamento do Dirigente.

Exercício 2013

A Decisão Normativa - TCU nº 132, de 02/10/2013, que "Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2013 julgadas pelo Tribunal", não incluiu do Tribunal Regional Eleitoral do Pará entre as unidades que teriam contas julgadas, o que dispensa a apresentação dos seguintes documentos: Relatório de Auditoria de Gestão; Certificado de Auditoria; Parecer do Órgão de Controle Interno; e Pronunciamento do Dirigente.

Exercício 2012