Accountability (Prestações de Contas)

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*Atualizado em 30/03/2023

Em atendimento ao dever de prestar contas previsto no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, e o art. 151, § 1º, inciso III, da Lei n°14.194/2021 (LDO 2022), bem como em cumprimento à IN TCU nº 84/2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará:

1. Disponibiliza permanentemente as informações exigidas no art. 8º inciso I da IN TCU nº 84/2020, as quais podem ser acessadas a qualquer tempo, clicando aqui. 

2. Publica anualmente, em cumprimento ao  art. 8º inciso II, III e IV e art. 9º, §4º da IN TCU nº 84/2020,  o Relatório de Gestão, Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, Rol de Responsáveis, Relatório e Certificado de Auditoria e, quando for o caso, informações sobre o Julgamento das contas.

Obs: para saber sobre Planos, Relatórios e demais informações sobre a atuação da auditoria interna prevista no art. 12, I, II e III da IN TCU nº 84/2020, clique aqui.

Exercício 2023 

(Processo SEI nº 0008151-12.2023.6.14.8000)

Exercício 2022 

(Processo SEI nº 0009956-24.2022.6.14.8000)

    Exercício 2021 
    (Processo SEI - TRE- PA  nº 0009721-04.2021.6.14.8000)

    Exercício 2020 
    (Processo SEI nº 0009552-51.2020.6.14.8000)

    Exercício 2019

    Exercício 2018

    Exercício 2017

    Exercício 2016

    Exercício 2015

    Exercício 2014

    Exercício 2013

    Exercício 2012