Ouvidoria Judicial do TRE-PA, seguindo a tradição, participa do XXII Congresso Brasileiro de Ouvidores da ABO – Associação Brasileira de Ouvidores

Vinte estados da federação se fizeram representar, a maioria por ouvidores públicos de diversos entes e instâncias governamentais, do XXII Congresso Brasileiro de Ouvidores, encontro desta feita sediado em Salvador- BA, tradicional reunião periódica de executivos ouvidores e acadêmicos da área, num proficiente e concentrado intercâmbio de experiências profissionais acumuladas e atualização de  conhecimentos técnicos.

O TRE-PA participou com uma delegação de dois integrantes, sendo um servidor do quadro de carreira do tribunal e o Exmo. Juiz Ouvidor Eleitoral, Juiz José Alexandre Buchacra Araújo, que capitaneou a comitiva.

Os congressistas, zelosamente recepcionados pela organização do evento no Fiesta Bahia Hotel, sob o gracioso e hospitaleiro ambiente soteropolitano, durante os 03 dias do evento debateram à exaustão o papel institucional das Ouvidorias como imprescindível instrumento de introdução/consolidação de um regime de convivência fornecedor-usuário de serviços (estes com profunda ênfase nos públicos) o mais sadio e recíproco possível, relegando às Ouvidorias a função essencial de longa-manus do consumidor/usuário, devendo se esforçar para intervir diretamente na administração dos objetivos e destinos das relações de consumo, primando pela permanente afirmação da soberania do consumidor e cumprindo assim sua vocação democrático-participativa.

O primeiro dia foi marcado por preleções: a primeira, de cunho mais acadêmico, marcou o lançamento, seguido da apresentação de resumo dos trabalhos publicados, da 3ª edição da Revista Científica da Associação Brasileira de Ouvidores – promotora do evento; seguiu-se outra preleção ressaltou a premência de se aprovar projeto de lei federal que tramita no Legislativo, que se tornaria o ordenamento balizador das atribuições sociais do Ouvidor, assegurando a este uma atuação independente e definindo parâmetros de mandato, inclusive prazo, objetivamente definidos.

Essa regulamentação atenderia ao reclame permanente e progressivo de aperfeiçoamento do sistema de defesa dos usuários de serviços públicos, aprimoramento em curso desde sua implantação no início da década de 1990, sistema de proteção de hipossuficiente também concebido na Constituição Cidadã de 1988.

Na sequência os congressistas mantiveram dois dias de participação ativa, alternando-se entre a atuação em oficinas temáticas de compartilhamento e discussão de experiências vivenciadas no cotidiano das ouvidorias e painéis de debate que culminaram com a apresentação de proposições de evolução de práticas laborais.

A Ouvidoria Eleitoral sente-se imensamente grata e, principalmente, revigorada depois de participar de tão valoroso e profícuo evento específico, uma vez que, reposicionando o seu eixo de orientação, exprime e reforça sua índole genuinamente democrática, no sentido de se firmar progressivamente como interlocutor, imprescindível e proativo, da soberana vontade do seu prezado tomador de serviços: o cidadão garantido como partícipe legítimo e decisivo dos destinos coletivos da sociedade: o eleitor.