Contas Eleitorais 2020

Eleições 2020

 

Nesta página, estão listados orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2020.

Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.


Financiamento Coletivo

Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo

ORIENTAÇÕES EMISSÃO DE GRU

Fundo Especial de Financiamento de Campanha:

http://www.tse.jus.br/internet/arquivos/Anexo-ciencia-partidos-politico-calculo-fefc-eleicoes-2020.pdf

 

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro) é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para ser utilizado, em caráter obrigatório, na elaboração da prestação de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

O SPCE deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações. Por conseguinte, os dados inseridos no sistema devem ser gravados em arquivo gerado pelo próprio programa, como parte integrante da prestação de contas, e apresentados à Justiça Eleitoral.

Após a entrega das prestações de contas, os dados do financiamento eleitoral estarão disponíveis para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral na Internet.

Acesse o SPCE-Cadastro do ano da eleição:

SPCE-Cadastro 2020 (em breve)

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Consulta de atribuição de CNPJ

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Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC)

Lei nº 9.504/97 Estabelece normas para as eleições (art.17 a art. 32 – Prestação de contas eleitorais).

Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019/2010 (formato PDF)

Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.

Comunicado BACEN nº 35.551/2020 Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.
Portaria TSE/SRF
 nº 74 
(formato PDF)
Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Resolução nº 23.607/2019 Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.