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Acesso à informação no TRE do Pará

 

A lei de acesso à informação - a lei nº 12.527, sancionada pela Presidência da República em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob guarda de órgão e entidades públicas. Facilitando dessa forma uma maior participação popular no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais.

Abaixo estão disponíveis links para acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TRE do Pará em cumprimento à lei de acesso à informação. Estão disponíveis informações sobre as contas do TRE do Pará, licitações e contratos, concursos, relatórios e outros temas de interesse da sociedade.


 

Se a informação não for localizada, utilize a página da Ouvidoria do TRE do Pará para ser direcionado a um sistema específico que permite ao cidadão registrar um pedido formal de informação.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PA +