Em 2020 os Atos Normativos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará estão com novas alterações, atendendo os requisitos do ranking da transparência da instituição. As soluções encontradas foram a normatização dos tipos de Ato, sistema, alterações e responsabilidades, além de adaptar a ferramenta para divulgação dos atos normativos.

A resolução TRE-PA nº 5.647 regulamenta a elaboração e divulgação dos atos normativos. Alguns destaques para a resolução são a especificação dos tipos de atos e a obrigatoriedade de divulgação no site, através do sistema ‘publicador de documentos’, além da publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

O mesmo sistema publicador já era utilizado para pautas, atas de sessão, editais e contratos de licitação, porém, foi customizado para atender as necessidades específicas de divulgação dos atos normativos. O acesso para a publicação aparece como destaque na página da Intranet, pelo caminho ‘página inicial’, ‘serviços’, ‘sistemas e aplicativos’ e ‘publicador de documentos’. Para dúvidas e sugestões sobre o sistema basta enviar e-mail para servicedesk@tre-pa.jus.br