O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, e a vice-presidente, desembargadora corregedora Maria Filomena de Almeida Buarque, participaram na manhã desta quarta-feira (23/07) da assinatura conjunta do 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 055/2023, que garante a execução de ações conjuntas voltadas à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud). O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e reuniu várias autoridades do estado.

Assinaram o Termo, além do presidente e da vice-presidente do TRE do Pará, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura; o vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto; a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, e o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Domingos da Conceição Filho, diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará e membro da Corte Eleitoral.

O objetivo da parceria é dar continuidade aos esforços entre TRE do Pará, TJPA, TRT8 e TRF1, para garantir os direitos dessa população por meio de estratégias conjuntas. As ações envolvem planejamento e execução integrados entre os órgãos do Judiciário no Pará, priorizando a dignidade e o acesso à Justiça.

O presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que estava acompanhado do diretor-geral do Tribunal, Bruno Giorgi Almeida, e da secretária de Planejamento, Elaine Santana, destacou a importância da assinatura do termo. “É com grande satisfação que participo deste momento tão importante no Tribunal de Justiça do Pará. Hoje, celebramos a assinatura de um aditivo crucial ao nosso Acordo de Cooperação Técnica. Este documento não é apenas uma formalidade; ele reforça nosso compromisso com a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, o PopRuaJud”, disse.

Ele ressaltou ainda que o aditivo é “um passo fundamental, porque oficializa a criação do Comitê Local PopRuaJud no Pará, um comité com a missão clara de transformar vidas e garantir direitos. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará iniciou as primeiras ações com pessoas em situação de rua, sendo o precursor dessa jornada, em 2023, quando estava como Corregedor Regional Eleitoral”, pontuou.

O presidente do TJPA também enfatizou a importância do aditivo. “É com muita satisfação que recebemos todos aqui para a assinatura deste termo, que não tem outro objetivo, senão o de melhorar a situação dos mais necessitados, que são as pessoas que vivem em situação de rua”, destacou.

A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, afirmou ser “uma honra para o Tribunal participar de uma iniciativa tão inclusiva como essa”.

O juiz federal do TRF1, Domingos da Conceição Filho, parabenizou a todos pela iniciativa “que vai atender a população que, com certeza, está entre as mais vulneráveis do país”.

PopRuaJud

Diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).

O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

Texto: Alexandra Cavalcanti Rodrigues / Ascom TRE do Pará.
Fotos: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.