A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, participa da 1ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o evento, nesta terça-feira, 07 de maio, marca um momento crucial para o acompanhamento e a formulação das Metas Nacionais da Justiça brasileira.

Dessa forma, as reuniões preparatórias congregam a alta gestão dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Judiciário, responsáveis pela gestão estratégica e servidores da área de estatística. O principal objetivo é fomentar discussões para avaliar a estratégia nacional e as políticas judiciárias relacionadas, além de reconhecer o desempenho dos tribunais e definir as metas da Justiça para os próximos ciclos.

A abertura oficial do encontro contou com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, que enfatizaram a importância da integridade do Judiciário, reconhecendo casos isolados de má conduta, mas exaltando a qualidade geral dos serviços prestados.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou ainda o papel do evento como espaço de avaliação de políticas públicas, troca de ideias e monitoramento transparente das Metas Nacionais. “Em 2023, foram distribuídos 26 milhões de processos e julgados praticamente 26 milhões. Já em 2024, distribuímos 28 milhões e julgamos 29 milhões”, afirmou, ressaltando que o cumprimento da Meta 1 (105,25%) reflete a confiança da sociedade na justiça brasileira.

Além disso, Barroso enumerou iniciativas recentes do CNJ para transformar o Judiciário, como o Plano Pena Justa, os Exames Nacionais da Magistratura e dos Cartórios e a plataforma jus.br, que unifica os serviços digitais dos órgãos de justiça. Ele também celebrou a busca por paridade de gênero e a promoção de juízas, além da oferta de bolsas para candidatos negros no Enam, visando um Judiciário com a "cara do Brasil". Por fim, ressaltou que o Judiciário deve ser visto como serviço público, criticando posturas ríspidas e defendendo uma cultura institucional que una eficiência à humanização no atendimento.

A programação da 1ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está agendado para os dias 1º e 2 de dezembro em Florianópolis (SC), também incluiu debate sobre o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, seguido de uma discussão com o tema "Dados como Ferramentas de Gestão Processual". A apresentação do Plano Nacional Pena Justa e a “Priorização no julgamento das ações de Improbidade Administrativa — Meta Nacional 4 de 2025" também estiveram em foco no encontro.

Além da desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, pelo TRE do Pará, participaram da reunião a secretária Judiciária, Rosiane Martinelli, a secretária de Planejamento, Elaine Machado, e a secretária da Corregedoria, Sinara Mendes.

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará com informações do CNJ.
Imagens: CNJ