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Realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB/PA), o Fórum de Direito Eleitoral voltado para as Eleições 2026 iniciou na noite da segunda-feira (08), no Plenário TRE, em Belém.

Temas como Inteligência Artificial, campanhas digitais, combate à desinformação, registro de candidatura, inelegibilidade e prestação de contas estarão em debate até a próxima quarta-feira (10), reunindo grandes nomes do cenário nacional em um momento de capacitação indispensável para quem atua no sistema jurídico eleitoral.

Solenidade

Na cerimônia de abertura, a mesa de honra foi composta pelo presidente do Regional paraense, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE do Pará, desembargadora Maria Filomena Buarque; e pelo vice-diretor da EJE, o juiz da Corte Eleitoral, Marcus Alan de Melo Gomes.

Integraram a mesa pela OAB/PA, a vice-presidente Brenda Araújo e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Bianca Lobato. E, ainda, o procurador regional eleitoral Bruno Valente e o procurador José Edvaldo Salles, que representou a Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Sobre a importância do fórum, o presidente do TRE do Pará ressaltou que o evento foi pensado para a atualização de temas que desafiam os profissionais mais experientes da área eleitoral. "Estamos sempre atrás do conhecimento e debates sobre Inteligência Artificial é de extrema importância no cenário atual. Então espero que usufruam desse momento importantíssimo de aprendizado”, afirmou o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.    

Ao projetar os desafios das Eleições Gerais deste ano, a vice-presidente da OAB/PA também alertou para o uso das novas tecnologias. “A Inteligência Artificial nos impõe respostas que não estão nos livros porque a transformação ocorre no presente. Por isso, a OAB se mantém firme nessa parceria com a Justiça Eleitoral, visando defender as garantias constitucionais, a segurança jurídica e a liberdade de manifestação", destacou Brenda Araújo.  

Direito Digital e desinformação em debate 

A programação acadêmica da noite iniciou com palestra do professor Diogo Rais, que ministrou o tema "Eleições 2026: Desafios do Direito Eleitoral na Era Digital". Em destaque, o advento das redes sociais digitais que extrapolaram os limites de tempo, sujeitos e canais do tradicional horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. “Hoje é perfeitamente possível que um cidadão comum, ao fazer uma publicação na internet, alcance e influencie muito mais pessoas do que o rádio ou a televisão seriam capazes”, reforçou o especialista.

Diogo Rais afirmou ainda que o grande volume de dados dificultam o monitoramento. E diante do dilema entre verdade e mentira nas plataformas digitais, o especialista ressaltou que “é preciso separar a desinformação que afeta o Direito daquela que deve ser combatida pelo jornalismo, pela escola ou pela moral. No entanto, quando houver conteúdo enganoso com potencial lesivo às eleições, aí sim a Justiça Eleitoral deve enfrentar o desafio”.

A segunda conferência da programação foi ministrada pelo professor Elder Goldzman, sobre "Desinformação e Liberdade de Expressão no Ambiente Eleitoral". Para ele, o maior desafio da Justiça Eleitoral será atuar de forma rápida em meio à guerra de narrativas, especialmente nas redes sociais digitais, onde a produção de provas é um grande obstáculo. “Muitas vezes, temos apenas a narrativa das partes e poucos subsídios para decidir, mas a decisão precisa ser ágil porque a eleição tem prazo certo para acontecer”, pontuou Elder Goldzman.

Apesar do cenário desafiador, o professor acredita na capacidade de resposta dos tribunais brasileiros: "A Justiça Eleitoral é extremamente adaptável e, dentro do nosso arsenal processual e administrativo, sempre conseguimos responder às demandas. Por isso, eventos de capacitação como esse são vitais pois atualizam, trazem reflexões e geram insights que nos permitem antecipar os problemas”, afirmou o especialista.  

O advogado Vinícius Alves Cavalcante, que estava na plateia, também destacou a necessidade da atualização principalmente sobre as novas regras da propaganda na internet. "Fóruns como este são fundamentais para os operadores do Direito e também para os estudantes da área. É essencial estarmos atualizados sobre as regras especialmente diante do avanço tecnológico e do impacto da Inteligência Artificial no processo", reforçou o advogado. 

Além de magistrados, assessores jurídicos, advogados e estudantes de Direito, também participaram da abertura do evento, o diretor-geral do TRE do Pará, Bruno Giorgi Almeida, secretários e demais servidores e colaboradores da instituição. A programação também contou com a apresentação musical dos servidores Kayla Cohen e Rodrigo Valdez.

Programação 09 e 10 de junho 

O Fórum de Direito Eleitoral continua nesta terça-feira (09) pela manhã com workshop ministrado pela professora Marilda Silveira sobre campanhas digitais e propaganda. No período da tarde, o professor Frederico Alvim vai abordar questões relacionadas às provas no Direito Digital.

Já na quarta-feira (10), os assuntos serão registro de candidatura e inelegibilidades, com a procuradora da República Nathália Mariel. E aspectos práticos da prestação de contas, com a professora Rita Gonçalves.

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Leonardo Moraes e Tábita Veloso/ Ascom TRE do Pará.