O integrante da Corte Eleitoral, juiz Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, na solenidade de abertura do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional, realizada na segunda-feira (11), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.O magistrado integrou a mesa de honra ao lado de outras autoridades.

A conferência magna foi proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. A mesa foi presidida pela defensora pública-geral do Estado, Mônica Palheta Furtado Belém.

Em sua fala, a ministra destacou o papel essencial da Defensoria Pública na consolidação da cidadania e no acesso à Justiça, ressaltando que a democracia se fortalece quando há garantia de direitos e igualdade de condições para todos “Democracia não é apenas um sistema político, mas uma forma de convivência que exige liberdade, igualdade e solidariedade. É por meio dessas garantias que se assegura o acesso à Justiça e a efetivação dos direitos fundamentais”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia também ressaltou a importância da presença da Defensoria Pública na estrutura do Estado brasileiro, destacando seu papel histórico na ampliação do acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, a atuação dos defensores e defensoras públicas é fundamental para transformar direitos previstos em lei em direitos efetivamente garantidos.

Durante o congresso, foi enfatizada ainda a evolução institucional da Defensoria Pública no Brasil e sua consolidação como instrumento indispensável ao Estado Democrático de Direito.

Na sequência da programação, foi realizada a conferência especial com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz. A mesa foi presidida pela subdefensora pública-geral institucional da Defensoria Pública do Estado do Pará, Luciana Santos Filizzola Bringel.

Promovido pela Defensoria Pública do Estado do Pará, o evento reúne especialistas de diversas regiões do país para debater a proteção de direitos, a promoção da cidadania e o fortalecimento da Justiça Constitucional no Brasil.

A programação segue até quarta-feira (13/05) e contará ainda com a presença do ministro do STF Flávio Dino.

Texto: Ana Beatriz Manarte / Ascom do TRE do Pará.

Imagem: Vidda Duarte / Ascom do TRE do Pará.