Os brasileiros que residem no exterior também precisam ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral. Em anos de eleição, o processo para tirar o primeiro ou segunda via do título ou atualizar dados é interrompido 150 dias antes do pleito. Em 2026, o cadastro eleitoral encerra no dia 06 de maio. Após essa data, nenhuma alteração, incluindo nova inscrição, transferência ou revisão de dados, poderá ser feita até a reabertura do sistema depois da votação.

Dessa forma, brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que moram fora do Brasil, devem requerer o título de eleitor. A solicitação pode ser feita pessoalmente na sede da repartição diplomática (Embaixada ou Consulado) que atende a região da residência do interessado.

Outra opção prática e rápida é acessar o sistema de Autoatendimento Eleitoral - Título Net, que permite realizar diversas demandas sem sair de casa. Dessa forma, o sistema digital se destaca como uma importante porta de entrada para os serviços da Justiça Eleitoral no exterior, permitindo que o cidadão realize o alistamento eleitoral para a emissão do primeiro título ou ainda solicite a segunda via ou a inclusão do nome social, direito garantido a pessoas trans e travestis que desejam ser identificadas pelo nome de sua preferência.

A plataforma possibilita ainda a regularização da situação eleitoral por meio da revisão de títulos cancelados, situação comum para quem deixou de votar em três eleições consecutivas ou não compareceu a revisões de eleitorado no Brasil. Além disso, facilita a atualização cadastral, que engloba a alteração de endereço residencial, a troca do local de votação ou a correção de quaisquer dados pessoais divergentes.

Como proceder?

Para garantir que a solicitação digital seja aceita sem pendências, é fundamental seguir rigorosamente os requisitos técnicos da Justiça Eleitoral. A documentação inclui fotos ou arquivos em PDF da identidade do brasileiro e do comprovante de residência no exterior. Além disso, é obrigatório anexar uma fotografia do tipo selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto, sem o uso de acessórios que dificultem o reconhecimento facial.

Antes de iniciar o preenchimento no sistema Título Net, também é necessário consultar se possui multas pendentes por ausências em eleições anteriores, pois, caso existam débitos, o comprovante de pagamento deverá ser anexado obrigatoriamente à solicitação. Após concluir o envio, é só aguardar o número do protocolo gerado para acompanhar o processo, que costuma ser analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ) em um prazo médio de cinco dias úteis.

Regras de transferência e biometria

A transferência para a Zona ZZ exige que o cidadão resida há pelo menos 3 meses no novo domicílio e que tenha transcorrido 1 ano desde sua última movimentação eleitoral, exceto para servidores em missão oficial. E caso o eleitor ainda tenha o título vinculado ao Brasil sem o cadastramento das digitais, o sistema Título Net informará se há pendência biométrica. Nesses casos, a transferência só será efetivada após o comparecimento presencial nas repartições diplomáticas para fazer a coleta dos dados.

Outra informação importante é que a Justiça Eleitoral não envia nem imprime mais títulos físicos para quem mora no exterior. Todo o processo é digital. Uma vez deferida a solicitação, o eleitor deve acessar seus dados atualizados diretamente pelo aplicativo e-Título. A versão digital do título de eleitor pode ser baixada nas lojas Google Play e App Store. O aplicativo também serve para quem perdeu ou danificou o documento físico.

Justificativa

O eleitor inscrito no Brasil que estiver no exterior no dia da votação deve obrigatoriamente justificar sua ausência para evitar multas e restrições legais, como o impedimento de renovar o passaporte ou obter empréstimos. Esse procedimento deve ser realizado no prazo de até 60 dias após cada turno da eleição ou em até 30 dias contados da data do retorno ao território brasileiro.

A justificativa pode ser feita de forma prática pelo Sistema Justifica de maneira online, pelo aplicativo e-Título ou ainda mediante a entrega do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nas representações diplomáticas e consulares. É fundamental manter a regularidade, pois o acúmulo de três ausências consecutivas às urnas sem a devida justificativa ou o pagamento das multas correspondentes resulta no cancelamento automático do título de eleitor.

Canais de atendimento

A Zona Eleitoral do Exterior, vinculada ao TRE-DF, ampliou seus canais de suporte para brasileiros em outros fusos horários:

● WhatsApp: (+55) (61) 3048-1772 (atendimento das 12h às 18h - Horário de Brasília).
● Telefone de plantão: (+55) (61) 3048-4000 e celulares da equipe (disponíveis em dias úteis das 12h às 19h).
● E-mail Oficial: eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Vale ressaltar que se o título ainda estiver vinculado a uma zona no Brasil e o eleitor estiver apenas de passagem pelo exterior, o suporte deve ser buscado diretamente no TRE do estado de origem, e não na Zona do Exterior.

Lembrando que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos. Facultativo para analfabetos, jovens de 16 a 18 anos e maiores de 70 anos. Além disso, quem completa 16 anos até a data da eleição já pode solicitar o alistamento no ano eleitoral. Para mais informações acesse: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitorado-no-exterior/votacao-no-exterior.

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Vidda Duarte / Ascom TRE do Pará.