O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) deu início ao projeto “Identidade: lugar de todos, voto de cada um”. A ação integra a campanha “Acesso com Sucesso” que é uma das prioridades da gestão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, presidente do Regional paraense. O principal objetivo é mapear o perfil detalhado dos eleitores paraenses para oferecer seções de votação acessíveis e inclusivas nas Eleições Gerais de outubro deste ano.

Para viabilizar o projeto, o TRE do Pará firmou parceria com a Federação Estadual das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Até o momento, unidades da APAE de 17 municípios paraenses, incluindo a capital, Belém, aderiram à iniciativa.

A escolha das APAEs deve-se ao reconhecimento social das entidades no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla — caracterizada pela associação de duas ou mais condições, como a intelectual e a física —, além de possuírem estrutura acessível e frota de veículos própria para contribuir no transporte de eleitores.

As atividades já começaram. No município de Tomé-Açu, no nordeste do estado, a 39ª Zona Eleitoral deu o pontapé inicial no projeto na quinta-feira, 19 de março, integrando a ação ao calendário de acessibilidade da cidade. Em Belém, a programação está agendada para o dia 9 de abril, na sede da APAE, localizada no bairro Umarizal.

Nos demais municípios, as datas, locais e horários estão sendo definidos entre os chefes de cartório e as direções locais das APAEs. Mas a maioria das ações deverá ocorrer simultaneamente em 7 de abril, que está sendo considerado o “DIA D” da parceria. Cidades como Marabá, Redenção e Itaituba possuem calendários estendidos ou datas alternativas.

Cadastro eleitoral

O projeto divide-se em dois pilares fundamentais. O primeiro foca no fechamento do cadastro eleitoral, no próximo dia 6 de maio, incentivando o alistamento e a atualização de dados — com ênfase na "anotação de deficiência" no sistema da Justiça Eleitoral.

O registro é crucial, pois muitos eleitores possuem necessidades específicas, como deficiências visuais ou motoras, que ainda não constam na base de dados oficial, o que impossibilita o mapeamento correto da demanda por recursos assistivos.

Sem essa identificação prévia, o TRE fica impedido de garantir que o cidadão vote em seções com acessibilidade física, como rampas e corredores amplos, ou que tenha à disposição tecnologias essenciais, a exemplo dos fones de ouvido acoplados às urnas eletrônicas.

Transporte

No que se refere à logística, o projeto também atende a uma diretriz estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano, que orienta os tribunais regionais a firmarem parcerias públicas ou privadas para garantir o deslocamento de pessoas com deficiência no dia do pleito. O programa “Cada Voto Importa”, instituído pela Resolução nº 23.753, que visa enfrentar um dos maiores obstáculos à participação democrática: a dificuldade de locomoção e a falta de transporte adaptado.

Através da parceria com as APAEs, que já possuem frota própria e reconhecimento nos municípios, o TRE do Pará pretende assegurar que a distância entre a residência e o local de votação não seja um impedimento. Esse esforço conjunto permite que o transporte gratuito e especializado auxilie aqueles que enfrentam barreiras físicas.

Inclusão e autonomia

Um ponto fundamental do projeto “Identidade: lugar de todos, voto de cada um” é o respeito à vontade do cidadão. Durante o alistamento ou a revisão cadastral, o eleitor é informado sobre as seções acessíveis disponíveis. O foco central não é a quantidade de atendimentos, mas a qualidade e a inclusão real, ressalta a chefe da Seção de Gestão da Sustentabilidade Ambiental e Social (SGS), do TRE do Pará, Lísia Dias.  

"A ideia principal é oferecer autonomia. O eleitor com deficiência terá a opção de escolher onde se sente mais confortável para votar. O mesmo vale para quem tem dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida, ainda que não possua deficiência. É fundamental que esse eleitor informe a sua condição para que possamos alocá-lo em locais com melhores corredores de acessibilidade. E esse é o objetivo do “Identidade”: justamente identificar quem são essas pessoas para melhorar a qualidade do atendimento no dia da eleição", destaca Lísia.   

Como participar

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que desejam solicitar a primeira ou a segunda via do título, transferir o domicílio ou apenas atualizar sua condição de acessibilidade devem procurar os locais de atendimento nas datas programadas em seus municípios, portando documento oficial com foto e comprovante de residência. A expectativa é atender cerca de duas mil pessoas com deficiência durante as ações do projeto.     

Confira o cronograma completo dos atendimentos, por municípios, zonas eleitorais, locais e horários:

• Abaetetuba (07ª ZE): no Cartório Eleitoral, dia 13 de abril, das 8h às 15h.
• Barcarena (65ª ZE): na APE, dias 7 e 9 de abril, das 8h30 às 11h.
• Belém (95ª ZE): na APAE, dia 9 de abril, das 8h às 14h.
• Bragança (13ª ZE): na APE, dia 7 de abril, manhã e tarde.
• Breves (15ª ZE): no Cartório Eleitoral, dia 7 de abril, período da manhã.
• Itaituba (34ª ZE): no Cartório Eleitoral, 12 de abril (8h às 14h).
• Itupiranga (56ª ZE): na APAE, dia 10 de abril, das 8h às 13h.
• Marabá (100ª ZE): na APAE, dia 7 e/ou 9 de abril (preferência dia 9), manhã e tarde.
• Ourilândia do Norte (74ª ZE): na APE, dia 7 de abril, período da manhã.
• Parauapebas (106ª ZE): no Cartório Eleitoral, dia 7 de abril, das 13h às 19h.
• Redenção (59ª ZE): na APAE, dias 7 e 8 de abril, das 8h às 12h.
• Rondon do Pará (51ª ZE): no Cartório Eleitoral, dia 7 de abril, das 14h às 18h.
• Santarém (20ª ZE): na APAE, dia 7 de abril, das 8h às 14h.
• São Félix do Xingu (53ª ZE): no Cartório Eleitoral, dia 7 de abril, período da manhã.
• São Geraldo do Araguaia (62ª ZE): no Cartório Eleitoral, dia 7 de abril, manhã e tarde.
• Tucuruí (40ª ZE): na APAE, dia 7 de abril, período da manhã.

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.