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A Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE-PA) realizou uma reunião, na terça-feira (29), no Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), para orientar integrantes da corporação sobre os principais crimes eleitorais e os procedimentos a serem adotados no dia da eleição.

Representaram a Corregedoria o secretário da CRE-PA, Felipe Brito, os assessores jurídicos Gabriel Monteiro e Marcos Melo e a coordenadora de Assuntos Judiciários, Vilarete Almeida.

O encontro teve como objetivo orientar sobre crimes eleitorais, de forma prática, os policiais militares que atuarão durante as Eleições 2026. A apresentação abordou as situações que podem ser enfrentadas pela força de segurança no dia da votação, esclarecendo como identificar diferentes ocorrências e qual encaminhamento deve ser adotado em cada caso.

Entre os assuntos tratados estiveram: boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, coação eleitoral, violação do sigilo do voto, desordem nos locais de votação, dano à urna eletrônica, porte de armas e regras especiais para prisões no período eleitoral.

Atuação da PM nos locais de votação

Um dos principais pontos da orientação foi a definição das atribuições da Polícia Militar dentro e nas proximidades dos locais de votação.

Também foram apresentadas as regras sobre a permanência da força armada nas proximidades das seções eleitorais e as hipóteses em que os policiais podem se aproximar ou ingressar no local de votação.

Condutas permitidas e crimes eleitorais

Outro ponto abordado foi a necessidade de distinguir manifestações permitidas de comportamentos que podem caracterizar crime eleitoral.

A manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor é permitida no dia da votação. Por outro lado, a arregimentação de eleitores, que consiste na tentativa de reunir ou convencer pessoas, e a propaganda de boca de urna são proibidas. A apresentação também trabalhou situações concretas que podem gerar dúvidas durante uma abordagem policial.

Regras para prisões no período eleitoral

As regras especiais sobre prisão também tiveram destaque. O material explica em quais situações o eleitor pode ser preso durante o período de proteção previsto no Código Eleitoral e orienta os policiais sobre o tratamento de flagrantes e de mandados de prisão que não se enquadrem nas hipóteses legais.

A orientação busca oferecer aos agentes uma referência objetiva para a tomada de decisão no momento da ocorrência, especialmente em situações que exigem resposta imediata.

TCO ou prisão em flagrante

A equipe da CRE-PA explicou também que o procedimento policial depende da gravidade do crime.

Nos crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, a orientação é fazer cessar a conduta e encaminhar a ocorrência para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). É o caso, por exemplo, da boca de urna e da desobediência eleitoral.

Nos crimes mais graves, com pena máxima superior a dois anos, a pessoa em situação de flagrante deve ser presa e conduzida à delegacia. Entre os exemplos estão compra de votos, transporte irregular de eleitores, coação eleitoral e dano à urna eletrônica.

Registro das ocorrências

Durante a orientação, também foi reforçada a importância de documentar adequadamente cada ocorrência.

Entre as informações que devem ser registradas estão o município, a zona e a seção eleitoral, o horário exato do fato, a identificação dos envolvidos, as testemunhas, a descrição objetiva da conduta e a relação dos materiais eventualmente apreendidos.

As ocorrências registradas nos locais de votação também são comunicadas às zonas eleitorais e inseridas no Sistema OcorreJE, utilizado para acompanhamento das ocorrências pela Justiça Eleitoral no dia do pleito.

A ida da Corregedoria ao Comando-Geral da PMPA integra a preparação para as Eleições 2026 e busca aproximar a orientação jurídica da realidade enfrentada pelos policiais que estarão em serviço no dia da votação, contribuindo para uma atuação uniforme e para o correto encaminhamento das ocorrências eleitorais.

Texto: Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE-PA).

Imagem: Polícia Militar do Estado do Pará.