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Direto do Plenário - Prefeitos itinerantes: TSE reafirma proibição de terceiro mandato

Entendimento foi firmado, por unanimidade, na análise de três consultas Processo relacionado: CTA 0600704-52.2023.6.00.0000; CTA 0600537-35.2023.6.00.0000; e CTA 0600172-78.2023.6.00.0000 (julgamento conjunto).

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Direto do Plenário - Plenário reverte inelegibilidade de candidato à Prefeitura de Boa Vista (RR) nas Eleições 2020

Segundo a maioria dos ministros, não houve demonstração de gravidade na distribuição de cestas básicas na campanha de 2020 Processo relacionado: ED no REspe 0601635-18.2020.6.23.0001.

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Clica e confirma: certidão pode ajudar eleitores que estão com o título irregular

O Clica e Confirma desta semana fala sobre a certidão circunstanciada, um documento que pode ser obtido nos cartórios eleitorais por quem está com o título de eleitor em situação irregular. A certidão circunstanciada é válida enquanto o cadastro eleitoral estiver fechado. O documento não serve para votar, mas pode ser usado para regularizar CPF, tirar passaporte, tomar posse após aprovação em concurso, fazer matrícula em universidade pública entre outros serviços que dependem do título. O Clica e Confirma fala também sobre como eleitores poderão justificar a ausência do domicílio eleitoral em cidades onde não vai ter votação. O programa traz ainda informações sobre a inspeção do código-fonte da urna e do sistema eletrônico de votação por representantes da Controladoria-Geral da União.

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