O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), situada à Rua João Diogo, 288 - Campina - Belém/PA, no dia 11 de fevereiro de 2026, a partir das 13 horas, para coletar sugestões de aperfeiçoamento das resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026, com foco específico na promoção da inclusão dos povos originários no processo eleitoral.

As contribuições poderão se referir a qualquer um dos temas a seguir:

I – Atos gerais do processo eleitoral;

II – Registro de candidatura;

III– Prestação de contas;

IV– Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

V – Propaganda eleitoral;

VI – Ilícitos eleitorais;

VII – Transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação;

VIII– Consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

Serão aceitas contribuições por escrito, devidamente fundamentadas e encaminhadas ao e-mail audienciapara@tre-pa.jus.br impreterivelmente até às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2026.

As entidades e pessoas convidadas a se manifestar no momento da audiência terão entre 3 e 5 minutos para realizar sua exposição, independentemente da quantidade de temas a serem abordados.

Para mais informações, consulte o EDITAL.

Para efeito de conhecimento prévio, listamos as Resoluções atualmente vigentes e as propostas de regulamentação e de alteração disponibilizadas pelo Gabinete do Ministro Nunes Marques, relator das instruções para as Eleições Gerais de 2026, no TSE.

Com a conclusão das audiências públicas, as contribuições serão registradas e analisadas tecnicamente, e as minutas de resoluções poderão ser ajustadas com base nas sugestões apresentadas.

Os textos finais serão debatidos e votados no Plenário do TSE, em sessão administrativa. As resoluções devem ser aprovadas até o dia 5 de março.

As regras aprovadas passarão a valer para todo o processo eleitoral.