Auditoria da urna eletrônica (Eleições 2022)

AUDITORIA DAS URNAS ELETRÔNICAS NO ESTADO DO PARÁ - ELEIÇÕES 2022

Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, também chamada de "auditoria da votação eletrônica" ou simplesmente "Auditoria das urnas" é um procedimento normatizado por Resolução do TSE a fim de mostrar à sociedade o correto funcionamento das urnas e de seu processo de apuração, em urnas sorteadas na véspera da Eleição (1º e 2º turnos, este último se houver)

Para as Eleições 2022, todos os procedimentos de auditoria das eleições são regidos pela Resolução TSE 23.673 de 14 de dezembro de 2021 . No Âmbito do TRE-PA o normativo que constituiu a Comissão organizadora  (CAVE) é a Resolução TRE-PA nº 5.738 de 09 de agosto de 2022, sendo presidida pelo Juiz MARCUS ALAN DE MELO GOMES, Membro Substituto da Corte Eleitoral.

Data e hora dos sorteios; quantitativo de urnas sorteadas

De acordo com o art. 57 da Resolução TSE nº 23.673/2021, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica promoverá, de 9 horas às 12 horas do dia anterior às eleições, no primeiro e no segundo turnos, o evento de escolha ou sorteio das seções eleitorais. O local de realização da escolha ou sorteio das seções eleitorais cujas urnas eletrônicas serão auditadas, para efeito do art. 54, § 2º, da Resolução TSE nº 23.673/2021 será no Plenário Antônio Koury, neste edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Travessa João Diogo, nº 288.

Vale ressaltar que, ao contrário das auditorias que ocorriam nas eleições anteriores, a regra agora é a escolha da seção eleitoral pelas entidades fiscalizadoras relacionadas no art. 6º, da Resolução TSE nº 23.673/2021, ou seja, partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Forças Armadas e demais entidades fiscalizadoras previstas naquele artigo.

O sorteio se tornou exceção pela novel resolução, aplicável no caso (inciso II) de a quantidade de seções escolhidas ser superior ao quantitativo estabelecido nos arts. 58 da resolução de regência, ou seja, 35 seções eleitorais (27 para o teste de integridade e 8 para o teste de autenticidade), ou no caso de ausência de entidades fiscalizadoras ou no caso de a quantidade de seções escolhidas ser inferior ao quantitativo previsto naquele artigo, realizando-se o sorteio para complementar o quantitativo.

O sorteio, caso ocorra,  selecionará  17 urnas / seções eleitorais da região nordeste do Estado, que serão auditadas em Belém, e mais 10 urnas/seções da região sul do Estado, a serem auditadas em Marabá.


Locais de auditoria; quantitativo de urnas; horário da auditoria;

Edital Nº244/2022 - Instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica

Os locais onde será realizada a auditoria da votação eletrônica no Estado do Pará nas Eleições 2022, são os seguintes:

  • Polo de Belém/PA: Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), localizado na Av. Augusto Montenegro, 524 - Castanheira.
    • 17 (dezessete) urnas eletrônicas serão submetidas ao mesmo Teste de Integridade em Belém
    • o horário da auditoria acompanha o dia e horário da votação oficial, ou seja: no dia  02/10/2022 das 07h às 17h (1º turno) e em 30/10/2022 das 07h às 17h (2º turno, se houver)
  • Polo de Marabá/PA: Carajás Centro de Convenções, localizado na BR-222 - Vila Militar Pres. Medice, Marabá - PA
    • 10 (dez) urnas eletrônicas serão submetidas ao Teste de Integridade em Marabá.
    • o horário da auditoria acompanha o dia e horário da votação oficial, ou seja: no dia  02/10/2022 das 07h às 17h (1º turno) e em 30/10/2022 das 07h às 17h (2º turno, se houver).

Links de transmissão; meios de acompanhamento da auditoria;

O procedimento de auditoria  pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado, presencialmente, nos endereços acima indicados em Belém ou Marabá, ou , ainda através da página do Youtube do TRE-PA.

O que é?
Votação pública, aberta e auditada, em uma urna eletrônica que estava pronta para uso na eleição, utilizando-se os mesmos votos em cédula de papel que também são depositados em uma urna de lona. Ao final, compara-se o resultado da urna eletrônica com os da urna que recebeu votos em papel.

Como funciona?
Na véspera da eleição, em cerimônia pública, escolhem-se ou sorteiam-se seções eleitorais em todos os estados e no Distrito Federal. Essas urnas eletrônicas, que estavam prontas para serem utilizadas, são transportadas para a sede do TRE ou local designado previamente, com amplo conhecimento público, e novas urnas são preparadas para uso nas eleições. No dia da eleição, em ambiente filmado e aberto ao público, a urna que estava pronta para ser utilizada na eleição será ligada e funcionará como se estivesse na seção eleitoral. A urna eletrônica receberá os mesmos votos que estão consignados nas cédulas de papel e, ao final do dia da eleição, o resultado eletrônico e o dos votos em papel são comparados. Todos os procedimentos são filmados em vídeo, publicados ao vivo pela internet e auditados por empresa independente.

Resultado esperado?
Demonstrar, de maneira simples e didática, que o funcionamento da urna eletrônica é correto, comprovando que o voto registrado pela urna eletrônica corresponde àquele inserido pelo eleitor.

Realizada desde 2002, a auditoria da votação eletrônica visa demonstrar, de maneira simples e didática, o funcionamento da urna eletrônica e a "contagem de votos" na emissão do boletim de urna - correspondente aos votos manuais inseridos na urna.

Durante o procedimento, como toda a votação é registrada em filmagem, ainda que haja erro humano no procedimento que ocasione divergência entre os resultados da urna eletrônica e da contagem dos votos manuais, a falha que ocasionou a diferença poderá ser efetivamente identificada e comprovada com o apoio de sistema próprio de registro de votos e da filmagem.