Concurso de Fotografias para Mesários

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Concurso de Fotografias para Mesários, denominado “Eleições 2020 sob o olhar do mesário”, a ser realizado em todo o Estado do Pará, no dia do primeiro turno das Eleições.

Regulamento (publicado no DJE em 9.11.2020)


OBJETIVO

Selecionar 40 (quarenta) imagens do primeiro turno das eleições de 2020, sob a perspectiva dos mesários, para exposições organizadas pela Justiça Eleitoral.

 

TEMÁTICA

Eleições 2020 sob o olhar do mesário

 

PARTICIPANTES

Poderão participar do concurso os componentes das mesas receptoras de votos (Presidente, 1º Mesário, 2º Mesário e Secretário) no primeiro turno das Eleições 2020, no estado do Pará, comprovado por meio da assinatura da respectiva Ata.

Cada participante poderá enviar apenas uma imagem.

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO/ENVIO DA IMAGEM

16(após às 14h) a 23 de novembro de 2020.

 

REQUISITOS

  • Imagens digitais, coloridas ou em preto e branco, sem molduras e marcas d'água;
  • Resoluções mínima e máxima de 4 e 12Mb, respectivamente;
  • Técnica de criação livre, podendo ser utilizados recursos complementares de lentes, filtros especiais etc.

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

  • critérios estéticos;
  • representação do tema proposto; e
  • elementos compositivos e inovadores sobre o tema.

 

CAUTELAS COM O SIGILO DO VOTO E OUTRAS RESPONSABILIDADES

  • É expressamente proibida a utilização de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabina de votação (art. 91-A, parágrafo único, da Lei 9.504/97).
  • O registro fotográfico de eleitores no momento em que a urna estiver habilitada para o recebimento do voto só deve ocorrer com a prévia autorização do eleitor e de forma que resguarde o sigilo da votação.
  • O Código Eleitoral prevê pena de até dois anos de detenção para aquele que violar ou tentar violar o sigilo do voto (art. 312).
  • Ao enviar a imagem, o participante:

a) declara ser o autor da imagem;
b) assume total responsabilidade pelo seu conteúdo, em toda e qualquer esfera judicial;
c) efetua a cessão gratuita dos direitos autorais sobre a imagem ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), para fins de divulgação no âmbito da Justiça Eleitoral.

  • Imagens que estimulem a violência, a prática de crimes e que incitem ódio, preconceito e/ou discriminação serão excluídas da seleção.

 

AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

É obrigatório, em caso de imagem na qual apareçam pessoas, a identificação e autorização do uso de imagem da(s) pessoa(s) fotografada(s), inclusive do próprio autor, se for o caso.

Imprima aqui o Termo de Autorização de Uso de Imagem.

 

PREMIAÇÃO

Os autores das 40 (quarenta) imagens selecionadas receberão receberão um certificado de reconhecimento da Presidência do TRE/PA e terão as imagens de sua autoria, seu nome completo e seu domicílio eleitoral divulgados no sítio do concurso e nas exposições organizadas pela Justiça Eleitoral.

Outras premiações fornecidas por órgãos e instituições parceiras poderão ser divulgadas neste canal, até 14 de novembro de 2020.

 

INSCRIÇÕES

Inscrições Encerradas

 

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

14 de dezembro de 2020