Eleições municipais acontecem neste domingo, 15 de novembro, em todo o país

Mais de cinco milhões de eleitores paraenses irão às urnas escolher seus representantes municipais.

Mais de cinco milhões de eleitores paraenses irão às urnas escolher seus representantes municipais.

 

A votação do primeiro turno das Eleições Municipais 2020 será realizado no segundo domingo do mês de novembro, 15, no horário de 7h às 17h, em todo o país. Mais de 17 mil urnas eletrônicas serão utilizadas, em cerca de 18 mil seções eleitorais, em todo o Estado do Pará. Só na capital paraense são utilizadas 2.759 urnas eletrônicas. São esperados mais de 5,7 milhões de eleitores para eleger representantes ao cargo de Prefeito e Vereador. Este ano, foram recebidas 23.273 registros de candidaturas no estado.

 

A maior novidade deste ano é que não será utilizada a identificação biométrica do eleitor, em função do risco de contágio pelo COVID-19, mas o cidadão deve comparecer para votar munido de documento oficial com foto - ou com o e-Título no celular - e uma caneta para assinar o caderno de votação. O uso de máscaras e a higienização das mãos (antes e após digitar os números dos candidatos na urna eleitoral) é obrigatório.

 

Para tornar a votação mais segura, sem aglomerações, além de ser acrescido mais uma hora para a votação, os eleitores com idade superior a 60 anos terão prioridade no horário de 7h às 10h. “Eles continuarão a ter sua prioridade ao longo do dia. Mas, dentro desse horário específico, eles estão sendo convocados para que evitem o posterior contato com outras pessoas, já que têm mais suscetibilidade ao vírus do COVID-19”, explica o secretário de Gestão de Pessoas do TRE Pará, Rodrigo Valdez.

 

O eleitor com idade inferior a 60 anos que comparecer para votar nesse horário preferencial não será impedido de votar, mas deverá aguardar em fila separada até que todos os eleitores com 60 anos ou mais, já presentes ou que cheguem à seção, tenham votado.

 

O eleitor com febre no dia da votação ou diagnosticado com COVID-19 nos 14 dias anteriores à data da votação, não deve comparecer para votar. É obrigatório que, até 60 dias após o respectivo turno de votação, o eleitor apresente ao juiz requerimento de justificativa (comprovada) de ausência nas urnas. No caso em questão, a comprovação se faz com atestado médico, assim como ocorre com pessoas internadas na data do pleito por qualquer motivo de saúde.

 

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos. É proibido entrar na cabine de votação com telefone celular, máquina fotográfica, câmera de vídeo, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

 

Título de Eleitor

 

Ao eleitor que tiver perdido seu título, caso saiba seu local de votação, pode votar sem o título, levando apenas um documento oficial com foto. É possível descobrir o número do título e local de votação acessando o site do TSE e consultando as informações a partir do nome e outros dados pessoais. Essas informações também ficam disponíveis no E-Título.  O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso não poderá votar. Ele deverá requerer a regularização após as eleições 2020, junto ao seu cartório eleitoral.

 

Justificativa

 

A justificativa para quem não puder comparecer às urnas por estar fora do seu domicílio eleitoral (cidade onde vota) deve ser feita prioritariamente pelo aplicativo “E-Título”, na função “Justificativa Brasil”, no dia da eleição. Na hipótese de não possuir o aplicativo, o eleitor é orientado a realizar por meio dos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais, mediante apresentação comprobatória. Em último caso, ele pode apresentar sua justificativa em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativa.

 

Após o dia da eleição, a justificativa deve ser apresentada no prazo de 60 dias, para quem estava no país. Para o eleitor que estava fora o Brasil, o prazo é de 30 dias após o retorno ao país. É possível realizar a justificativa por meio do aplicativo E-Título, do preenchimento on-line do Requerimento de Justificativa (www.justifica.tse.jus.br) ou fazendo o download do requerimento para preencher manualmente e entregar em qualquer Cartório Eleitoral.

 

São situações em que o eleitor precisa pagar multa: não votar e não justificar ou não ter sua justificativa aceita pelo Juiz Eleitoral; não solicitar o primeiro título antes de completar 19 anos; e não atender à convocação do Juiz Eleitoral para trabalhar no dia da eleição e não justificar a sua ausência aos trabalhos. O eleitor pode emitir a guia de multa por ausência às urnas no site do TSE, na opção Eleitor -  Quitação de Multas.

 

E-Título

 

Quase 90 mil eleitores do Pará já haviam baixado o aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral, no dia 4 de novembro. Ele possibilita ao eleitor uma identificação na hora de votar e ajuda a consultar o local da votação, seção eleitoral, e até justificar o voto, desde que esteja fora do domicílio eleitoral, além de emitir uma certidão de quitação com a Justiça Eleitoral.

 

Segundo informações atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral, no último sábado (7), o e-Título superou a marcar de três milhões e setecentos mil eleitores, se tornando o   app mais baixado do Brasil nas categorias Apps em Alta (Android) e Gratuitos (iOS), e cerca de 60 mil pessoas têm acessado o documento diariamente. Para os eleitores que realizaram o cadastramento biométrico, o e-Título já apresenta a foto, o que possibilita sua utilização como documento oficial para votar no dia 15 de novembro.

 

Agregação de seções eleitorais

 

É importante o eleitor fazer uma consulta prévia no site oficial do TRE Pará ou pelo Disque Eleitor para confirmar o local da sua seção eleitoral, pois este ano será realizado o processo de agregação de algumas seções eleitorais para que utilizem a mesma urna eletrônica. “O TRE Pará respeita o limite de segurança estabelecido pelo TSE, por conta da questão do coronavírus, para não aumentar o número de eleitores, mas este também é um instrumento para garantir a economicidade de urnas e do número de mesários”, explica o Secretário de Tecnologia da Informação do TRE Pará, Felipe Brito.

 

Um exemplo é quando a seção tem menos de 50 eleitores aptos a votar e, por conveniência do juiz eleitoral, para garantir o melhor atendimento, ele agrega, fazendo com que duas seções localizadas na mesma zona funcionem em uma urna eletrônica. Em alguns casos, uma seção pode apresentar falta de energia elétrica, condições sanitárias insuficientes, entre outros problemas estruturais, e ser agregada em um local diferente, por isso é imprescindível fazer uma consulta no site do TRE Pará ou pelo Disque-eleitor.

 

Recomendações gerais para os eleitores no dia das eleições

 

  • Se apresentar febre, não saia de casa.
  • No transporte até o local de votação, mantenha distância de, no mínimo, 1 metro das outras pessoas em filas e evite entrar em veículos cheios.
  • Mantenha distância de, no mínimo, 1 metro das outras pessoas dentro dos locais de votação. Evite contatos físicos como abraços e apertos de mão.
  • Respeite a marca de distanciamento nas filas e nas seções eleitorais (sinalizadas no chão).
  • Se possível, compareça sozinho ao local de votação. Evite levar crianças e acompanhantes.
  • Permaneça no local de votação apenas o necessário para votar.
  • Use máscara desde o momento que sair de casa até a volta.
  • Nos locais de votação, não é permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer outra atividade que exija retirar a máscara.
  • Mostre seu documento oficial com foto ou E-título, esticando os braços em direção ao mesário. Ele verificará os dados à distância.
  • Se houver dúvida na identificação, o mesário poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe brevemente a máscara.
  • Higienize as mãos com álcool em gel antes e depois de votar

 

 

Mais de 80 mil pessoas vão atuar nas Eleições em todo o Pará

 

O TRE Pará está na fase de cumprir as ações preparatórias para a realização das eleições municipais, o que envolve cerca de 80 mil pessoas, entre juízes, servidores, técnicos e mesários voluntários. Testes de urnas, treinamento para técnicos de transmissão satelital, convocação de mesários, julgamentos diários de processos são algumas das atividades desenvolvidas por esta grande equipe.

 

Segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE Pará, atuarão nestas eleições aproximadamente 130 magistrados, sendo 14 juízes do Tribunal, 100 juízes eleitorais e aproximadamente 16 juízes auxiliares. “O Ministério Público também atua, sob o comando do Procurador Eleitoral, com aproximadamente 100 promotores eleitorais, e alguns promotores auxiliares”, informa o secretário de gestão de pessoas, Rodrigo Valdez.

 

Na Secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais trabalharão no dia das eleições aproximadamente 785 servidores, entre efetivos e requisitados para o serviço eleitoral, além de colaboradores terceirizados, formando um efetivo em torno de 250 pessoas. Valdez ressalta que “os servidores foram capacitados presencialmente na sede do TRE Pará, e por meio de treinamentos à distância”.

 

Mesários - Em relação ao número de mesários, cada uma das 17.716 seções eleitorais no estado do Pará funcionará com quatro membros convocados, o que totaliza 70.864 mesários. “Os locais de votação também contam com administradores de prédio, popularmente chamados de supervisores de local de votação, em quantidade aproximada de 7.400 convocados. Estima-se que haja ainda cerca de 1.800 colaboradores, responsáveis pelo apoio aos cartórios eleitorais e pela leitura das mídias das urnas eleitorais após a votação, transmitindo os resultados à Justiça Eleitoral”, detalha Rodrigo Valdez.

 

Mesários, supervisores de locais de votação e demais auxiliares estão sendo treinados preferencialmente à distância, no ambiente de educação do TSE e também pelo aplicativo Mesário para IOS e Android, e, quando necessário, de forma presencial, com os devidos cuidados sanitários, em razão da pandemia do novo coronavírus.

 

Além de todos esses colaboradores, as 100 Juntas Eleitorais no Estado funcionarão, no total, com pouco mais de 800 membros convocados pelo juiz eleitoral. “Muitas outras pessoas estarão à disposição da Justiça Eleitoral: motoristas, pilotos de avião, de helicóptero, entre outras pessoas contratadas pelas empresas terceirizadas para a coleta das urnas eleitorais, em número impossível de ser estimado”, finaliza o secretário de Gestão de Pessoas do TRE Pará.

 

Tecnologia da Informação - Foram contratados mais de 900 técnicos responsáveis pela operação das urnas eletrônicas e transmissão via satélite dos resultados das eleições. Esses técnicos são treinados presencialmente nos cartórios eleitorais, e diretamente pelos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação, em encontros que ocorreram durante as últimas semanas de outubro, em Belém, Santarém e Marabá.

 

Pontos de Transmissão

 

O Pará contará com 1.294 pontos de transmissão nas Eleições 2020. Destes, 748 são da JE Conect (da Justiça Eleitoral) e 109 são dos postos e cartórios eleitorais. Além disso, há 36 localidades estratégicas com georeferenciamento, pontos de transmissão móveis. “Nós temos, em todo o Estado, 437 pontos de transmissão via satélite (BGAN)”, aponta o Secretário de Tecnologia da Informação do TRE Pará, Felipe Brito. “O Estado do Pará é um estado continental mas garantimos que tudo seja feito sempre pensando no plano B, para que nada saia errado”, completa.

 

A Secretaria de Tecnologia da Informação é responsável pela parte técnica da votação eletrônica e também pela logística de resultados. “A STI sempre destaca técnicos para serem alocados nas cidades do interior do Estado, principalmente os locais que têm mais pontos de transmissão, em especial aqueles que possuem conectividade satelital, que requerem uma atenção diferenciada devido aos riscos às eleições, e um dos maiores riscos seria o atraso no resultado”, finaliza o secretário.

 

Votação nas aldeias

 

Durante as eleições no Pará há uma preocupação maior com os eleitores que votarão nas aldeias indígenas. Segundo o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Osmar Frota, o Tribunal Superior Eleitoral e a Funai estão preocupados com a questão de possível contaminação dessa população pelo vírus da COVID-19. “Hoje, no Estado do Pará, nós temos registrados cerca de 9.500 eleitores que votam em aldeias indígenas. São 29 locais de votação, distribuídos em 40 seções eleitorais”, explica.

 

O diretor-geral informa ainda que, no total, são 15 municípios com eleitores indígenas, e a cidade que tem mais eleitores dessa categoria fica localizada no sudoeste paraense, que é o município de Jacareacanga. Além destes, o Pará também conta com 1.488 seções ribeirinhas e 3.603 seções rurais, o que demanda cerca de 42 aeronaves para o transporte das urnas, além de outros veículos como motos, carros e lanchas.

 

TRE proíbe atos de campanha eleitoral no Pará com aglomerações

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará determinou que estão proibidos no Estado os atos presenciais de campanha eleitoral que causem aglomerações, mesmo que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in. A decisão vale desde a sua publicação no DJE, ocorrida no dia 06/11/2020.

 

A resolução, que atende pedido feito pelo Ministério Público (MP) Eleitoral, cita como exemplos de atos proibidos os comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, e confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha.

 

A decisão leva em consideração as diversas diretrizes sanitárias que vêm sendo estabelecidas desde março, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a pandemia da covid-19 passou a ser emergência internacional de saúde pública. Os juízes eleitorais deverão adotar as providências necessárias para coibir atos de campanha que violem a resolução, fazendo uso, caso necessário, do auxílio da força policial.

 

Fiscalização

 

No primeiro turno da Eleição, haverá várias equipes de fiscalização da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. “Em 72 municípios do Estado do Pará, nós teremos, inclusive, atuação das Forças Federais. Caso haja algum crime eleitoral, a pessoa será imediatamente conduzida a uma delegacia de polícia e a autoridade policial, entendendo ser cabível o caso, fará o TCO (Termo Circunstancial de Ocorrência) ou o ato de prisão em flagrante”, explica o Diretor-Geral do TRE Pará, Osmar Frota.

 

A propaganda eleitoral é vedada no dia de votação. “Um dos principais crimes que são realizados no dia do Pleito é a famosa ‘boca-de-urna’. Ela é totalmente proibida e caso algum eleitor ou candidato venha a praticar este crime, será imediatamente coibido pela Justiça Eleitoral, bem como pelas forças de segurança que estarão dando apoio no dia do Pleito”, reitera Osmar Frota. Ele lembra que os canais de denúncia são o disque-denúncia, disque-eleitor e, presencialmente, nos 100 cartórios eleitorais existentes no Pará.

 

Auditoria das urnas eletrônicas

 

A Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas 2020 é uma ação realizada em todo o Brasil, por todos os tribunais regionais eleitorais, para demonstrar o correto funcionamento da captação e da apuração dos votos nas urnas. A auditoria ocorre no dia 15, das 7h às 17h, na sede do TRE Pará, em Belém. Ela conta com a participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, entre outros órgãos.

 

No sábado, 14, às 9h, ocorrerá o evento oficial e aberto ao público para sorteio das quatro urnas eletrônicas usadas na auditoria, sendo uma de Belém e três de outros municípios. Elas serão retiradas do local de votação e levadas para a sede do TRE/PA. A simulação de votação nelas ocorre com base em 9 mil cédulas preenchidas manualmente pela população ao longo das últimas duas semanas. Os dados são comparados para verificar a eficácia e idoneidade do equipamento.

 

“A urna eletrônica já está inserida nas eleições brasileiras há aproximadamente 20 anos, e detém credibilidade nacional e internacional”, afirma o presidente da Comissão de Auditoria 2020, o juiz Edmar Silva Pereira, integrante do TRE do Pará. Ele destaca que a primeira e principal forma de garantir essa segurança é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ano antes de cada Eleição, com o Teste Público de Segurança. “O TSE convoca pessoas para fazerem a fiscalização, detectarem alguma irregularidade da urna eletrônica brasileira. Até o dia de hoje, nunca foi encontrada nenhuma irregularidade”, afirma o juiz.

 

Calendário Eleitoral

 

10/11/2020 (Terça-feira) - Faltando cinco dias para o Pleito, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

 

12/11/2020 (Quinta-feira) - Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.

 

13/11/2020 (Sexta-feira) - Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa  ao primeiro turno.

 

14/11/2020 (Sábado) - Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, das 8h às 22h.

 

15/11/2020 (Domingo) - Primeiro turno das eleições. Início da votação às 7h, com encerramento às 17h. A emissão dos Boletins de Urna inicia às 17h.

 

Canais de comunicação das Eleições 2020

 

Disque-Eleitor - Com o objetivo de tirar dúvidas dos eleitores em relação aos locais de votação, à regularidade do título, a justificativa eleitoral, o voto em trânsito, entre outras, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) disponibiliza o disque-eleitor.

 

Número de telefone: (91) 3346-8100

Período de funcionamento: 03 a 29/11/2020

Horários: 8h às 19h (até dia 13/11/2020) e 7h às 17h (dias 14 e 15/11/2020).

 

Aplicativo Pardal - Criado pela Justiça Eleitoral no ano de 2014, o eleitor tem neste aplicativo todas as informações para identificar o que é crime eleitoral, fatos e propagandas irregulares antes do pleito e também durante todo o dia 15 de novembro. Por meio do próprio aplicativo o eleitor pode realizar sua denúncia, que é encaminhada para o Ministério Público, assim como para os juízes eleitorais. O aplicativo está disponível para Android e IOS.

 

Disque Denúncia - Outro canal para coibir atos irregulares e crimes eleitorais é o disque-denúncia.

 

Telefone: 0800-0916-330

Horário: 9h às 15h, de segunda a sexta-feira; e no dia 15/11/2020, primeiro turno das Eleições,  funcionará normalmente durante todo o dia.

 

Reclamações - O eleitor pode ainda entrar em contato com a Ouvidoria do TRE Pará para reclamações quanto ao atendimento antes e durante a Eleição.

 

E-mail: ouvidoria@tre-pa.jus.br, disponível 24h por dia, todos os dias.

Telefone: (91) 3346-8036 e 8037 ou 0800-0960-007, de 8h às 15h, em dias úteis.

Formulário eletrônico na página da Ouvidoria: https://www.tre-pa.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-o-ouvidor-registro-de-solicitacao

 

Aplicativo Resultados - Este aplicativo permite acompanhar o resultado da Eleição em tempo real. Ele está disponível para Android e IOS.

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Rua João Diogo 288, Campina , Belém- PA- CEP 66015-902

CNPJ do TRE-PA: 05.703.755.0001-76

Telefone:(91)3346-8000

Ouvidoria:(91) 3346-8037 - Mais informações

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Horário de atendimento Sede: 08h às 14h*           *Obs:  Em cumprimento à Portaria TRE-PA                nº20.463/2021, no dia 02 de agosto de 2021           atendimento ao público retornou ao modelo presencial

 

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