A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural e jurídica de direito público ou privado. A norma foi aprovada em 2018 para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. É justamente para esclarecer e discutir as estratégias de implantação, no âmbito da Justiça Eleitoral, que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por intermédio da Ouvidoria Judicial Eleitoral do Regional (OJE), do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e Comissão de Segurança do TRE do Pará, iniciou ontem (09) e segue até hoje (10), no Plenário Antônio Koury, o seminário "Estratégias de implantação da LGPD nos tribunais".

A mesa de abertura foi composta pela presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e pelo juiz efetivo da Corte Eleitoral e ouvidor do Regional, Edmar Silva Pereira. Na ocasião, a presidente recebeu os dois palestrantes do dia, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral e juíza Ouvidora do TSE, Simone Trento, e o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade.

A presidente do TRE ressaltou a importância de debater a LGPD. “Nos dias atuais, a tecnologia desempenha um papel central nas nossas estratégias sociais. A rede social sugere uma amizade. O site apresenta a oportunidade de trabalho e o aplicativo, o caminho para casa. Todos eles têm em comum o mesmo combustível: os nossos dados prestados", disse. "Por isso, é com grande satisfação que realizamos o seminário para discutir as estratégias de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados dos tribunais, completou.

O ouvidor do TRE também fez questão de destacar alguns pontos do evento. "Desejo a todos, nesses dois dias, um ótimo seminário. Teremos inclusive hoje a fala da doutora Simone Trento, ouvidora do TSE, e a palestra do secretário do TSE, doutor Bruno Andrade", destacou.

Antes de iniciarem suas exposições, os dois convidados receberam da presidente do Tribunal e do diretor geral do TRE, Felipe Brito, sacolas ecológicas do projeto “Votos de Esperança”, uma parceira do TRE com a Associação Pólo Produtivo Pará, que transforma urnas de lona inservíveis em sacolas e mochilas ecológicas, por meio do trabalho das egressas e dos egressos do Sistema Penitenciário do Estado do Pará atendidos pela Fábrica Esperança.

O seminário conta com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, além de quatro representantes do TSE, entre eles, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juíza Ouvidora do TSE, Simone Trento, que abriu o evento falando sobre as “Perspectivas da implantação da LGPD nos Tribunais Regionais Eleitorais: o papel do Encarregado e operadores”.

Em seguida, foi a vez do secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade, que falou sobre o “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): passo a passo”.

Ambas as palestras tiveram como mediadores o juiz substituto, Marcus Alan de Melo Gomes, e a analista judiciária e chefe de cartório da 1ª ZE, Maíra Domingues.

Oficina

Hoje (10) pela manhã, a programação do seminário será composta pela oficina de “Formação de rede de governança em LGPD", sob a orientação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e da Comissão de Segurança da Informação do TRE do Pará, e contará com moderação do chefe do Gabinete de Planejamento, Estratégia e Gestão (GPEG), Sandro Borges, da assessora da Ouvidoria Judicial Eleitoral, Valéria Fontelles e do servidor e técnico judiciário, Antônio Edivaldo Gaspar.

Na parte da tarde, no Plenário Antônio Koury, das 14h30 às 14h40, a programação contará com a palestra “Adequação da LAI x LGPD e formulário de acesso às informações”, da assessora de Ouvidoria do TSE, Eliana Bavaresco Volpato, e terá como debatedor o chefe de cartório da 101ª ZE (Novo Repartimento), Elder Maia Goltzman. Às 16h, o assunto será “Segurança da Informação e sua aplicação na LGPD”, com o gestor de Segurança do TSE, Carlos Zottmann. Logo depois, o evento se encerra com o tema “A experiência da LGPD do TRE do Paraná", com os representantes do Tribunal: Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues e Juarez Oliveira, tendo como debatedora, a ouvidora substituta do Regional, juíza Rosa Navegantes.