Inicia, nesta segunda-feira, 8, o seminário sobre “Lei Geral de Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública”. O evento é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE e é aberto ao público com transmissão ao vivo no youtube.

O Seminário, que será realizado na modalidade virtual, reunirá especialistas em Direito Digital e em proteção de dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública. O evento tratará das seguintes temáticas: Dados Pessoais na Administração Pública; LGPD e agente público; A proteção de dados e a matéria eleitoral; e Gestão de dados pessoais pela Justiça Eleitoral.

Entre os assuntos que serão abordados estão: responsabilidade pessoal do servidor público ou funcionário terceirizado por eventual dano causado por infringência à legislação; equilíbrio entre a eficiência na prestação de serviços e a proteção à privacidade; gestão de dados pessoais e mediação de conteúdos nas redes da Justiça Eleitoral; dados pessoais de pessoas falecidas (eleitores, candidatos, doadores, fornecedores e colaboradores); e cibersegurança, gestão de riscos e dever de report.

Para participar, é necessário realizar o cadastro na plataforma da EJE/TSE. Fique atento! Os certificados de participação serão emitidos apenas aos que se inscreverem pela plataforma por meio dos links indicados na sala de aula virtual, com até 30 minutos de tolerância.