Corregedoria Eleitoral lança campanha pelo Nome Social
A utilização do Nome Social no título de eleitor é uma conquista de direitos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará por meio da Corregedoria Eleitoral e com o apoio da Assessoria de Comunicação Institucional lança a ação “Respeite meu nome” de incentivo à inclusão do nome social no título de eleitor.
Pela resolução 23.562/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização do nome social no título de eleitor dos transgêneros e travestis é um direito assegurado. Na próxima semana, o corregedor e vice-presidente do TRE Pará, desembargador Leonam Cruz Júnior, lançará oficialmente a ação nos municípios do nordeste paraense.