Durante a 23ª sessão administrativa realizada de maneira híbrida na manhã desta quinta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará lançou, por iniciativa da Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Política no âmbito do Regional, o Repositório Online de Mulheres Juristas.

Previsto nas resoluções 255/ 2018 e 418/ 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o repositório online tem por objetivos viabilizar a igualdade entre os gêneros assegurada na Constituição Federal e de dar mais visibilidade à produção de mulheres juristas com expertise em várias áreas do Direito.

Trata-se ainda de um banco de dados que reúne o cadastro das mulheres juristas para utilização nas ações concernentes à Política Nacional do Poder Judiciário e que fomente a participação das mesmas em eventos e ações institucionais além de promover citações bibliográficas da produção acadêmica e em comissões de concurso e bancas examinadoras.

O sistema foi desenvolvido no período de aproximadamente 30 dias pela Seção de Administração de Dados e Inteligência de Negócio (Sadin) e contou com a colaboração da servidora Kayla Cohen, que integra a CIPF, e muito contribuiu para a conclusão do trabalho.

Após a sessão, o repositório já ficou disponível para as interessadas no site oficial do TRE do Pará.

A juíza substituta da Corte Eleitoral e supervisora da comissão, Rosa Navegantes, explicou que o repositório é “uma ferramenta que valoriza e reconhece a produção intelectual de mulheres com o objetivo de viabilizar a participação dessas mulheres como palestrantes em eventos e nas bancas de concurso, de modo a efetivar a igualdade de gêneros”, disse.

Sobre as inscrições, a juíza supervisora explicou que foi elaborado um formulário online, onde a jurista interessada irá informar os seus dados, área de interesse, atuação e currículo que ficarão disponíveis para consulta. “As instituições e órgãos públicos poderão chamar essas mulheres para participar de palestras, rodas de conversa e bancas de concurso e demais eventos jurídicos”, informou a magistrada.

Para a presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o repositório representa uma “inovação que os segmentos de Justiça, inclusive a Justiça estadual, já estão implementando em relação às mulheres juristas”, disse.

“Estamos implementando o repositório e queremos que mulheres que tenham a qualificação necessária possam incluir nele os seus nomes”, completou a presidente.

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Inscritas

Foram convidadas para serem as duas primeiras mulheres a integrarem o repositório, a juíza federal Carina Senna, membro efetivo da Corte Eleitoral e a chefa de cartório da 1ª ZE, Maíra de Barros Domingues representando as servidoras do Tribunal, pelas contribuições de ambas na produção acadêmica jurídica e vasta qualificação curricular.

“Foi com imensa honra que recebi o convite para ser a primeira mulher a fazer a inscrição no repositório e acho que é um instrumento que vem em boa hora porque vai, de fato, fomentar o reconhecimento de mulheres juristas e incentivar a sua participação em eventos e ações institucionais bem como promover as citações bibliográficas delas enquanto autoras com vistas a uma verdadeira paridade de gêneros. Eu parabenizo a iniciativa e fico muito feliz por ser a primeira a efetuar minha inscrição”, comentou a juíza federal Carina Senna que, após a sessão, cadastrou seu nome no repositório online.

:: Para acessar o repositório e se inscrever, vá ao site do TRE do Pará no menu "O TRE" >> "Participação Feminina" ou diretamente neste link.

Composição

Além da presidente e da juíza supervisora da comissão, estavam presentes na sessão administrativa o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, a juíza federal Carina Senna, os juízes efetivos Edmar Pereira, Álvaro Norat e Diogo Condurú, o juiz substituto Rafael Fecury e o procurador eleitoral substituto, Alan Mansur. A sessão foi secretariada pelo coordenador de Apoio ao Plenário e Jurisprudência, Dimitri Pinheiro.

.: Para rever a transmissão online da sessão, clique aqui.

Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.

Fotos: Nassif Jordy / Ascom TRE do Pará.