Regimento Interno do TRE/PA e Regimento Interno das Zonas Eleitorais do Pará

Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Resolução TRE-PA nº 5.679/2021 – Institui o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Aprovada pela Resolução TRE-PA Nº 5.761, em 24 de janeiro de 2023

Resolução TRE-PA nº 5.761/2023 em formato PDF