Competências e Responsabilidades
Regimento Interno do TRE/PA e Regimento Interno das Zonas Eleitorais do Pará
Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Resolução TRE-PA nº 5.679/2021 – Institui o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Aprovada pela Resolução TRE-PA Nº 5.761, em 24 de janeiro de 2023
Resolução TRE-PA nº 5.761/2023 em formato PDF