Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores

*Página atualizada em 14/04/2026

Apresentação

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará constituiu seu Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde por meio da Portaria TRE-PA nº 16.121/2016 (formato PDF), em cumprimento à Resolução CNJ 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Ato de Criação

Portaria TRE-PA nº 16.121/2016

Competências

São atribuições do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, estabelecidas pelo art. 11 da Resolução CNJ 207/2015, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:

I – implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde no seu âmbito de atuação, em cooperação com as unidades de saúde;

II – fomentar os programas, projetos e ações vinculados à Política, em conjunto com as unidades de saúde;

III – atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

IV – promover, em cooperação com as unidades de saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à Política;

V – auxiliar a administração do Tribunal no planejamento orçamentário da área de saúde;

VI – analisar e divulgar os resultados alcançados.

Composição e Contatos

Atos de designação dos componentes do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do TRE-PA: Portaria TRE-PA nº 16.121/2016, Portaria TRE-PA nº 17.051/2017, Portaria TRE-PA nº 18.186/2018, Portaria TRE-PA nº 19.577/2020 , Portaria TRE-PA nº 20.237/2021 , Portaria TRE-PA nº 21.901/2023, Portaria TRE-PA nº 22.263/2023, Portaria TRE-PA nº 23.448/2024, Portaria TRE-PA nº 23.465/2024, Portaria TRE-PA nº 23.605/2025 e Portaria TRE-PA nº 24.753/2026 (formato PDF):

Composição atual do Comitê (e respectivos contatos):

Situação	Nome	E-mail	Área Representada
Presidente do Comitê	Dra. Carina Cátia Bastos de Senna	carina.senna@tre-pa.jus.br	2º grau da Magistratura
Membro(a) Titular	Dra. Lurdilene Bárbara Souza Nunes	lurdilene@tre-pa.jus.br	1º grau da Magistratura
Membro(a) Substituto(a)	Dra. Mirian Zampier de Rezende	mirianzampier@tre-pa.jus.br	1º grau da Magistratura
Secretário(a) do Comitê	Giselle de Oliveira Teixeira Pinto	goliveira@tre-pa.jus.br	Gestor(a) da área de gestão de pessoas
Membro(a) Titular	Simone Lopes de Mattos	smattos@tre-pa.jus.br	Área de saúde
Membro(a) Titular	Daniele Boulhosa da Rocha	dboulhosa@tre-pa.jus.br	Área de saúde
Membro(a) Titular	Daniela Symone Ramos Moreira da Costa	dmoreira@tre-pa.jus.br	Área de saúde
Membro(a) Titular	Fernanda Iracema Moura Arnaud	fmoura@tre-pa.jus.br	Área de saúde

*Página atualizada em 31/03/2026

Atas das Reuniões do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos(as) Magistrados(as) e Servidores(as) do TRE-PA

Não houve reuniões do Comitê no ano de 2026, até o momento.

2025	Não houve reuniões do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde durante o ano.

Data	Pauta	8ª Reunião
26.11.2024	✓ Espaço Bem Viver - programações pretendidas; ✓ PEPS 2024 - relatório parcial - principais adoecimentos; ✓ Planos de Saúde do TRE/PA - cenário atual e desafios; ✓ Resumo das ações do biênio.	Ata

Data	Pauta	7ª Reunião
12.12.2023	✓ Ações do Projeto de Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT/2023; ✓ Comportamento do Indicador AGP2; ✓ Planejamento PQVT 2024 - principais ações.	Ata

Data	Pauta	6ª Reunião
28.08.2023	✓ Apresentação da visão geral do Programa de Assistência à Saúde do TRE/PA - PROAS TRE/PA; ✓ Apresentação das ações constantes do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT/TRE/PA: ações concluídas, em andamento e a realizar.	Ata

Data	Pauta	5ª Reunião
19.12.2022	✓ Apresentação das Principais ações de promoção da saúde e bem estar de magistradas e magistrados, servidores e servidoras, em andamento e concluídas no segundo semestre de 2022; ✓Relatório do cumprimento das ações consignadas na 1ª Reunião Ordinária do Comitê; ✓Apresentação do Plano de Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT, com a exposição das ações já realizadas e em andamento no exercício de 2022.	Ata

Data	Pauta	4ª Reunião
24.06.2022	✓ Apresentação das Principais ações de promoção da saúde e bem estar de magistradas e magistrados, servidores e servidoras, em andamento e concluídas no primeiro semestre de 2022; ✓ Relatório do cumprimento das ações consignadas na 1ª Reunião Ordinária do Comitê; ✓ Apresentação do Plano de Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT, com a exposição das ações já realizadas, em andamento e planejadas para realização no exercício de 2022.	Ata

Data	Pauta	3ª Reunião
29.11.2021	✓ Apresentação das Principais ações de promoção da saúde e bem-estar de magistradas e magistrados, servidores e servidoras, concluídas e em andamento, no exercício 2021; ✓ Relatório do cumprimento das ações consignadas na 1ª Reunião Ordinária do Comitê; ✓ Apresentação do Plano de Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT, com a exposição das ações já realizadas, em andamento e planejadas para realização no exercício de 2021; ✓ Encaminhamento de proposições à Administração do TRE-PA.	Ata

Data	Pauta	2ª Reunião
25.06.2021	✓Apresentação da nova composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TRE-PA; ✓Comentários sobre a Resolução CNJ nº 207/2015, que instituiu a política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário; ✓Apresentação do Plano de Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT, com a exposição das ações já realizadas, em andamento e planejadas para realização no exercício de 2021; ✓Encaminhamento de proposições à Administração do TRE-PA.	Ata

Data	Pauta	1ª Reunião
20.02.2020	✓Apresentação dos resultados do Programa de Exames Periódicos em Saúde/PEPS; ✓ Apresentação do relatório de absenteísmo por motivo de saúde; ✓ Planejamento de ações do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho /PQVT para 2020.	Ata

*Página atualizada em 07/04/2026

Relatório Ações de Saúde 2025