Ouvidoria da Mulher

A Ouvidoria da Mulher é um canal especializado da Ouvidoria Judicial Eleitoral do Pará.
Buscar integração com a Comissão de Incentivo à Participação Feminina e com a Comissão de Prevenção, Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, ambas do TRE-PA, além de firmar parcerias com outras instituições públicas e/ou privadas.
Você se sente vítima ou testemunhou casos desses tipos de violência?
- VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
O art. 326-B do Código Eleitoral tipifica como crimes eleitorais as condutas de “Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
O art. 359-P do Código Penal conceitua como crimes as condutas de “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Além dessas, outras disposições foram trazidas pela Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021.
O Ministério Público Eleitoral tem competência constitucional para propor ações que visem apurar esse tipo de conduta. Caso queira apresentar uma notícia de violência política pelo gênero, acesse o formulário do MPF:
https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2
- ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO PELO GÊNERO, PRATICADAS NO ÂMBITO DO TRE-PA OU EM OUTROS ESPAÇOS E ATIVIDADES RELACIONADOS AO EXERCÍCIO, PELA MULHER, DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS
O assédio é caracterizado por qualquer conduta abusiva que, intencionalmente e com frequência, atinja a integridade física ou psíquica de uma pessoa no ambiente de trabalho.
A discriminação é relacionada à distinção, exclusão ou preferência, com base, por exemplo, em raça, cor, sexo, religião, nacionalidade ou origem social, que reflita nas oportunidades no trabalho.
Como podemos ajudar?
CANAIS DE ATENDIMENTO:
Telefone e Whatsapp: (91) 98585-6449
E-mail: ouvidoriadamulher@tre-pa.jus.br
Formulário eletrônico: Registrar Solicitação
Presencial / Correspondência física: Edifício-Sede do TRE-PA - Rua João Diogo, nº 288, sala 110-A – Bairro da Campina, Belém/PA - CEP 66015-902.
Videoconferência: (clique aqui para acessar a sala de atendimento no aplicativo Google Meet)
A Ouvidoria é um canal de acolhimento, de escuta ativa de mulheres, de recebimento de sugestões, elogios, reclamações e denúncias relativas à violência contra a mulher, à violação de seus direitos políticos, ao assédio, à discriminação e à desigualdade de gênero.
É possível, ainda, utilizar o canal para obter orientações e encaminhamentos externos, como nos casos em que haja outros tipos de violência praticada contra a mulher.
COORDENAÇÃO:
Juíza BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Ouvidora da Mulher (Portaria nº 22.312/2023)
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE APOIO À OUVIDORIA DA MULHER (Portaria nº 21.862/2023)
DANIELA SYMONE RAMOS MOREIRA DA COSTA, representante da Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial (SAMOS/CAS/SGP)
INGRID AGRASSAR MORAIS, representante da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (CODES/SGP)
MAYRA CARVALHO CAVALCANTE PANTOJA E SILVA, representante da Ouvidoria Judicial Eleitoral (OJE)
VALENA LAREDO MENDONÇA WANZELER, representante da Escola Judiciária Eleitoral (EJE)
Atas de Reunião
- ATA DA REUNIÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2023 (06/02/2023)
Cards divulgados / Cartões enviados
- CARD INSTAGRAM - COMPETÊNCIA DA OUVIDORIA DA MULHER
- CARTÃO - HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
- CARD INSTAGRAM - COMEMORAÇÃO PELO DIA DA OUVIDORA E DO OUVIDOR
Cartões e mensagens recebidas
- CARTÃO EM HOMENAGEM PELO DIA DA OUVIDORA E DO OUVIDOR - COJUM
Folders / Cartilhas
- CARTILHA DE ORIENTAÇÃO Eleições 2022
Fotos / Vídeos
- GALERIA DE FOTOS (Instalação da Sala da Ouvidoria da Mulher)
- PODCAST com a Dra. ROSA NAVEGANTES e a Conselheira do CNJ, TANIA RECKZIEGEL (YouTube)
Planejamento
Relatórios
Dia 15/02/2023
Reunião das Ouvidoras Judiciais das Mulheres (Ata)
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Formato: Híbrido
Dia 02/03/2023
1ª Reunião do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres - COJUM
Formato: Remoto
Dias 06 a 11/03/2023
23ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa
Organização: Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Dia 08/03/2023
Ciclo de Palestras "MULHERES NA JUSTIÇA ELEITORAL"
Organização: Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Dia 28/03/2023
3º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais
Local: Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral.
Formato: Presencial
Dias 03 a 05 /05/2023
I Encontro do Colégio de Ouvidorias da Mulher
Local: São Luís / MA
Formato: Híbrido
Carta
Dia 05/05/2023
Sessão Curta com Pipoca - "Vida Maria" (CE)
Local: Centro Cultural da Justiça Eleitoral
Formato: Presencial
Dias 17 a 19 /05/2023
Encontro das Ouvidorias da Justiça Eleitoral
Local: Foz do Iguaçu / PR
Formato: Presencial
Apresentação sobre a Ouvidoria da Mulher do TRE/PA