Ouvidoria da Mulher

TRE-PA-Ouvidoria da Mulher

A Ouvidoria da Mulher é um canal especializado da Ouvidoria Judicial Eleitoral do Pará.

Objetivo:
Receber as demandas relacionadas à violência contra mulher, à violação de seus direitos políticos e à desigualdade de gênero (art. 10 da Resolução nº 5.781/2023).
    
Diretrizes:

Buscar integração com a Comissão de Incentivo à Participação Feminina e com a Comissão de Prevenção, Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, ambas do TRE-PA, além de firmar parcerias com outras instituições públicas e/ou privadas.

 

Você se sente vítima ou testemunhou casos desses tipos de violência?  

- VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

O art. 326-B do Código Eleitoral tipifica como crimes eleitorais as condutas de “Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

O art. 359-P do Código Penal conceitua como crimes as condutas de “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Além dessas, outras disposições foram trazidas pela Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021.

O Ministério Público Eleitoral tem competência constitucional para propor ações que visem apurar esse tipo de conduta. Caso queira apresentar uma notícia de violência política pelo gênero, acesse o formulário do MPF:
https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2

  

- ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO PELO GÊNERO, PRATICADAS NO ÂMBITO DO TRE-PA OU EM OUTROS ESPAÇOS E ATIVIDADES RELACIONADOS AO EXERCÍCIO, PELA MULHER, DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS

O assédio é caracterizado por qualquer conduta abusiva que, intencionalmente e com frequência, atinja a integridade física ou psíquica de uma pessoa no ambiente de trabalho.

A discriminação é relacionada à distinção, exclusão ou preferência, com base, por exemplo, em raça, cor, sexo, religião, nacionalidade ou origem social, que reflita nas oportunidades no trabalho.

 
Como podemos ajudar?

 

CANAIS DE ATENDIMENTO:

Telefone: (91) 98585-6449
Whatsapp: (91) 3346-8000 (Menu 9)
E-mail: ouvidoriadamulher@tre-pa.jus.br
Formulário eletrônico:  Registrar Solicitação
  
Presencial / Correspondência física: Edifício-Sede do TRE-PA - Rua João Diogo, nº 288, sala 110-A – Bairro da Campina, Belém/PA - CEP 66015-902.

 

A Ouvidoria  é um canal de acolhimento, de escuta ativa de mulheres, de recebimento de sugestões, elogios, reclamações e denúncias relativas à violência contra a mulher, à violação de seus direitos políticos, ao assédio, à discriminação e à desigualdade de gênero.

É possível, ainda, utilizar o canal para obter orientações e encaminhamentos externos, como nos casos em que haja outros tipos de violência praticada contra a mulher.

COORDENAÇÃO:

Juíza BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Ouvidora da Mulher (Portaria nº 22.312/2023)

 

EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE APOIO À OUVIDORIA DA MULHER (Portaria nº  22.815/2024)


DANIELE BOULHOSA DA ROCHA, representante da Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial (SAMOS/CAS/SGP)
INGRID AGRASSAR MORAIS, representante da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (CODES/SGP)
PATRÍCIA GUIMARÃES ROCHA DE SABOYA, representante da Presidência (PRE)
VALENA LAREDO MENDONÇA WANZELER, representante da Escola Judiciária Eleitoral (EJE)

Dia 15/02/2023

Reunião das Ouvidoras Judiciais das Mulheres (Ata)

       Local: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

       Formato: Híbrido

 

Dia 02/03/2023

1ª Reunião do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres - COJUM

Formato: Remoto

                                                                         

Dias 06 a 11/03/2023

23ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

Organização: Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Programação

   

Dia 08/03/2023

Ciclo de Palestras "MULHERES NA JUSTIÇA ELEITORAL"

Organização: Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Registros Fotográficos

Gravação no YouTube

                

Dia 28/03/2023

3º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais

Local: Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral.

Formato: Presencial

 

Dias 03 a 05 /05/2023

I Encontro do Colégio de Ouvidorias da Mulher

Local: São Luís / MA

Formato: Híbrido

Carta

  
Dia 05/05/2023

Sessão Curta com Pipoca - "Vida Maria" (CE)

Local: Centro Cultural da Justiça Eleitoral

Formato: Presencial


 

Dias 17 a 19/05/2023

Encontro das Ouvidorias da Justiça Eleitoral

Local: Foz do Iguaçu / PR

Formato: Presencial

Apresentação sobre a Ouvidoria da Mulher do TRE/PA

 

Dia 29/08/2023

Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias do Poder Judiciário

Local: Brasília / DF

Formato: Presencial



Dias 22 a 24/11/2023

II Encontro Nacional do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM) - Santa Catarina/SC

Local: Florianópolis / SC

Formato: Presencial

Carta