Diário da Justiça Eletrônico
Para evitar que a cada acesso ao Diário da Justiça Eletrônico seja apresentado o alerta (TSE) de que o certificado não é seguro, você deve ter os certificados digitais instalados em seu computador, para isso siga as instruções (TSE).
A Justiça Eleitoral instituiu em 16/4/2008, o Diário da Justiça Eletrônico, novo instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral, na forma prevista pelo parágrafo único do art. 154 do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n° 11.280/06, e pela Lei n° 11.419/06.
A medida visa à substituição da publicação impressa, como regra, para um modelo mais ágil e econômico, em harmonia, portanto, com os tempos atuais. Assim, as decisões só serão encaminhadas para a edição em papel quando a lei ou determinação judicial assim exigir.
Acesse o Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PA
Atenção:
Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte à veiculação das informações.
Aviso:
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A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com fulcro no art. 10 da Instrução Normativa TRE-PA nº 2/2009, faz saber, aos que do presente tomarem conhecimento, que o Diário de Justiça nº 145, de 13/08/2015, foi excluído do sistema, haja vista que, por problemas técnicos, jamais foi disponibilizado.
Também, por problemas técnicos, o diário do dia 18/08/2015 não foi disponibilizado, todavia, esta secretaria já acionou a Secretaria de Tecnologia da Informação para a resolução da falha com a brevidade que for possível. |
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Confira o texto das normas que regulamentam a matéria:
Código de Processo Civil, art. 154
Portaria n° 218/08 (Formato PDF)
Portaria nº 566/08 (Formato PDF)
Resolução do TRE-PA nº 4.735/2009 (Formato PDF)
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